Angola: regime especial de crédito habitação ajustado em 2023

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou  que o regime especial de crédito habitação, “ainda com poucos pedidos elegíveis” e com cerca de 37,35% já aprovados, vai ser ajustado em 2023 para considerar a autoconstrução habitacional.

Segundo o governador do BNA, José de Lima Massano, o referido regime especial destinado ao segmento da habitação, iniciativa de crédito que emerge do aviso 9/22 do banco central angolano, está a marcar os primeiros passos, "mas as regras de acesso precisam de ser mais bem compreendidas". “Cerca de 37,35% dos 168 pedidos apresentados foram já aprovados e outros 30% encontram-se a data em análise pelos bancos comerciais”, afirmou hoje José de Lima Massano, em Luanda.

Falando na abertura do II Fórum Banca e Seguros, Massano reconheceu “existirem ainda poucos pedidos elegíveis” de créditos habitação, admitindo maior dinâmica do processo “a medida que as regras de acesso vão sendo mais bem compreendidas e dominadas”, sobretudo pela banca comercial e por potenciais seladores de crédito.

“Podemos aqui anunciar que em 2023 este aviso (que estabelece o regime especial para o crédito habitação a particulares e a construção de projetos de habitação) será ajustado para considerar a autoconstrução para fins habitacionais”, assegurou o governador do BNA.

José de Lima Massano, reconduzido recentemente ao cargo para um mandato de seis anos, deu conta também que o crédito ao setor empresarial privado ao abrigo do aviso 10/22 até outubro passado totalizou 797 mil milhões de kwanzas (1,5 mil milhões de euros). E desse montante “apenas 10 créditos se referem a operações estruturadas totalizando 102,18 mil milhões de kwanzas (192 milhões de euros)", referiu.

“A experiência que temos tido com este regime recomenda-nos a sua manutenção podendo merecer acertos para que se continue a destacar o setor agroalimentar”, salientou.

Recuo da inflação em Angola

Angola vai terminar o ano 2022 com uma taxa de inflação abaixo de 16%, como assegurou o governador do BNA, perspetivando para 2023 a manutenção de um curso da estabilidade de preços na economia angolana. “Os efeitos positivos deste recuo da inflação começam também a ser mais visíveis no dia a dia”, disse, destacando a queda da taxa Luibor como fator decisivo no percurso da inflação.

De acordo com José de Lima Massano, a taxa Luibor há 12 meses, “que é a indexante mais utilizada no crédito em moeda nacional que no final do ano passado se situava em 24,73% está atualmente em 15,27% uma queda expressiva de 12,40 pontos percentuais”.

“Aliviando em muitos casos os encargos financeiros de empresas e famílias com responsabilidade na banca, mas existem riscos, quer internos como externos, que poderão influenciar essa trajetória”, explicou. “A economia nacional continua muito dependente de importações e das receitas de exportação petrolífera, estas últimas que são a nossa principal fonte de recursos em moeda estrangeira derivam do preço do mercado e da quantidade exportada”, recordou.

Ressaltou que os estímulos monetários implementados durante a pandemia de 2019 e a guerra no leste europeu “têm vindo a contribuir para um aumento generalizado de preços” que, observou, “inevitavelmente levou a subida das taxas de juro nos principais mercados financeiros internacionais”.