O Governo angolano anunciou esta semana que está a preparar um pacote legislativo para regular o setor imobiliário em Angola, "que deve ser aprovado ainda este ano", para travar a informalidade no segmento habitacional.
"Ainda há, sim, uma grande informalidade relativamente a este setor, isso é uma verdade, mas com este pacote que se está a finalizar agora é expectável que consigamos tirar as pessoas da informalidade e ter também o controlo dos mediadores imobiliários e, desta forma, se ter maior regulação", afirmou o diretor do gabinete jurídico e intercâmbio do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação angolano.
Rui Narciso, que falava à margem do Iº Seminário do Mercado Imobiliário Angolano 2023, que decorreu em Luanda, disse que, apesar da lei do setor imobiliário e o regulamento sobre a atividade de angariação e mediação imobiliária estarem já aprovados, os instrumentos em preparação devem permitir "maior controlo" dos 'players' do setor.
"Creio que, ainda este ano, consigamos fechar o pacote legislativo sobre o setor imobiliário", assegurou aos jornalistas, acreditando numa "nova era" para o setor.
Nova autoridade reguladora do imobiliário em análise
O responsável comentou também a pretensão da Linear Comunicação, agência do setor imobiliário promotora do seminário, de se criar uma autoridade reguladora para "melhor controlo da atividade", considerando que é uma ideia que pode ser analisada, mas acrescentando que o Instituto Nacional da Habitação tem atuado também como instituto regulador do setor.
"Já há um instituto regulador que é o Instituto Nacional da Habitação, que nos termos da lei é o órgão que regula a questão dos mediadores e angariadores imobiliários", argumentou.
Questionado sobre os atuais preços das casas do país, tendo em conta o atual contexto socioeconómico das famílias, Rui Narciso, disse que estes "estão devidamente tabelados".
Governo de Angola intervém no mercado de acesso à habitação
"Há diplomas específicos que estabelecem os preços e acho que não há nenhuma questão relativamente a este aspeto, relativamente ao crédito habitação, o BNA fez sair agora um aviso sobre esta matéria e estamos expectantes que isto venha facilitar", frisou.
As autoridades angolanas do setor, adiantou, estimam que em Angola existe um défice habitacional de cerca de quatro milhões de habitações, realçou o responsável, tendo assinalado que o programa de autoconstrução dirigida, recentemente lançado, deve responder à demanda.
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