O luso-angolano Álvaro Sobrinho está sob suspeita de ter burlado o antigo Banco Espírito Santo de Angola, a que presidiu, em cerca de 500 milhões de euros. E, por isso, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu esta quinta-feira, dia 17 de março de 2022, que o empresário terá de pagar uma caução de 6 milhões de euros e entregar o seu passaporte. A par disto, o juiz Carlos Alexandre determinou ainda o arresto de vários imóveis e de contas bancárias.
Na sequência do inquérito aberto em 2011 que envolve a suspeita de vários crimes relacionados com a gestão do BES Angola, Álvaro Sobrinho foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, na manhã desta quinta-feira e apresentou-se no início da tarde no TCIC, onde lhe foram aplicadas estas novas medidas de coação.
Foi determinado, portanto, o pagamento da caução e a entrega do passaporte. O empresário também ficará impedido de sair de Portugal para países do espaço Schengen até pagar a caução e terá de se apresentar trimestralmente às autoridades portuguesas (PSP), escreve a CNN Portugal. A par disso, o juiz Carlos Alexandre determinou o arresto das contas bancárias do antigo presidente do BES Angola e ainda de vários imóveis, nomeadamente das casas no Estoril-Sol Residence.
À saída do tribunal, o advogado do empresário, Artur Marques, afirmou que vai recorrer das medidas de coação aplicadas, lê-se no Público. Isto porque, até agora, Sobrinho apenas estava sujeito ao termo de identidade e residência.
Suspeito em esquema que envolve 6 apartamentos no Estoril
Em causa neste inquérito está um alegado esquema em que o empresário comprou de uma só vez seis apartamentos de luxo no empreendimento Estoril-Sol Residence por mais de 9,5 milhões de euros em 2010, refere o Público. Após denúncia da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários deste negócio, o Ministério Público abriu um processo por branqueamento de capitais em 2011.
Mais tarde, o juiz Carlos Alexandre ordenou o arresto de todos os imóveis de Sobrinho, num valor estimado de 80 milhões de euros, uma decisão que foi revertida pelo juiz Rui Rangel no tribunal da Relação e que levantou novas suspeitas de corrupção em relação à pessoa jurídica no caso Lex, refere a CNN Portugal.
Além deste caso, Álvaro Sobrinho também é suspeito de ter participado num esquema, em 2009, que levou ao desvio de 750 milhões de euros do BES Angola para a construção de um projeto de habitação social naquele país africano, algo que nunca chegou a acontecer.
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