DANA: governo espanhol aprova 10.600 milhões de euros de ajudas

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou um plano de apoios estatais para as zonas afetadas pela tempestade DANA que está avaliado em 10,6 mil milhões de euros, e que será alargado à medida que surgirem necessidades. Revelamos em baixo algumas das medidas anunciadas pelo governo espanhol.

O pacote, que abrange ajudas diretas e medidas fiscais e laborais, inclui uma nova linha de garantias, denominada ICO-DANA, no valor de 5.000 milhões de euros para que as PME, os trabalhadores independentes e também as famílias possam solicitar empréstimos garantidos pelo governo para fazer face às despesas que terão na sequência da catástrofe.

Sánchez, que compareceu em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, detalhou que com estes empréstimos as empresas poderão abrir os respetivos negócios e as famílias fazer obras de reparação nas suas casas o mais rapidamente possível.

Segundo o primeiro-ministro, as despesas do chamado consórcio atingirão o valor “inédito” de 3,5 mil milhões de euros, depois do mesmo ter recebido até ao momento mais de 70 mil candidaturas. A partir desta quinta-feira (6 de novembro de 2024), mas fundamentalmente a partir de sexta-feira, muitos dos fundos já poderão ser transferidos pelo consórcio como compensação, reiterou.

O primeiro pacote de medidas aprovado, denominado "Plano de Resposta Imediata, reconstrução e relançamento da Comunidade Valenciana", contempla ajudas diretas a 78 municípios (75 da Comunidade Valenciana, 2 de Castela-La Mancha e 1 da Andaluzia) e subsídios até 72.000 euros para os casos de deficiência sem limite de rendimentos, o que significa quadruplicar as ajudas públicas previstas na lei.

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Entre 20.000 e 60.000 euros para reparar casas danificadas

No que diz respeito à habitação, as principais medidas contidas neste pacote centram-se em três vias: ajudas diretas à reparação ou reconstrução de casas e danos em bairros, uma linha de garantias que inclui despesas na reparação de habitações e medidas fiscais que facilitam o acesso à ajuda.

Os afetados devem apresentar os pedidos no prazo de dois meses a contar da entrada em vigor do Real Decreto-Lei aprovado pelo Conselho de Ministros. Dependendo do caso, estes são os valores:

• Pela destruição total da residência habitual: 60.480 euros;
• Por danos que afetem a estrutura da residência habitual: 41.280 euros;
• Por danos que não afetem a estrutura da residência habitual: 20.640 euros;
• Por destruição ou danos em bens essenciais de uso doméstico na residência habitual: 10.320 euros;
• Por danos em elementos comuns de utilização geral de uma comunidade de proprietários em regime de propriedade horizontal: 36.896 euros.

Até à data, o Consórcio de Compensação de Seguros recebeu 21.405 pedidos de indemnização para residências e comunidades de proprietários.

Além disso, o Executivo eliminou os limites de rendimento para o acesso a esta ajuda em caso de danos devidos à destruição total da residência habitual e para danos que não afetem a estrutura da residência habitual.

Custo médio de reabilitação de casas danificadas

O idealista calculou o custo médio que implicará a reabilitação das habitações, utilizando a calculadora de remodelação (também existente em Portugal) que tem para uma casa térrea nos concelhos afetados com uma média de 90 metros quadrados (m2).

• Se os danos não forem extensos e a casa puder voltar a ser habitável com uma renovação média (processo exaustivo de limpeza, pintura, pavimentos, portas, mobiliário básico de cozinha e instalação eléctrica) o custo aproximado seria de 24.000 euros por casa;
• No caso de danos mais graves, mas sem afetar a estrutura, que exijam maior intervenção (o que está incluído na renovação média mais refazer divisórias, janelas, canalizações ou sistemas de gás), os custos aumentam para 47.800 euros em média por casa.

Estes custos aproximados não têm em conta a aquisição de mobiliário novo e outros pertences, limitando-se apenas à reabilitação da habitação.

Nova linha de garantias ICO-DANA

Pedro Sánchez indicou que já estão a decorrer conversações com entidades financeiras para o lançamento desta nova linha de garantias para que possa estar disponível a partir da próxima semana. O Conselho de Ministros aprovou já uma primeira tranche de 1.000 milhões de euros, que será alargada para um total de 5.000 milhões de euros.

Da mesma forma, o Consórcio de Indemnização de Seguros já pode começar a pagar a primeira indemnização às famílias e empresas que perderam os seus veículos, que será 20% superior ao valor de avaliação do automóvel.

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Moratórias hipotecárias e outros empréstimos

Em matéria financeira, o Governo espanhol chegou a acordo com os bancos para que os cidadãos e as PME que tenham créditos habitação ou ao consumo possam adiar por três meses o pagamento integral dos seus empréstimos, pagando apenas juros por mais nove meses.

Segundo indicou Pedro Sánchez, uma hipoteca média de 120.000 euros com uma prestação mensal de 600 euros não pagará um único euro durante os primeiros três meses e durante os nove meses seguintes apenas 300 euros de juros.

Este diferimento do pagamento da hipoteca ou do empréstimo poderá também ser solicitado durante os próximos três meses (o Real Decreto-Lei foi publicado a 6 de novembro).

Ajuda de fundos europeus

Pedro Sánchez anunciou ainda que será solicitada à Comissão Europeia a ajuda do Fundo Europeu de Solidariedade, sendo que será feito um pedido ao Conselho e ao Parlamento Europeu para aprovação, com carácter de urgência, de um novo regulamento, denominado ‘Restore’, que permitirá que os fundos de coesão Feder e FSE+ sejam reprogramados para dedicar parte dos seus recursos para aliviar os danos causados ​​por catástrofes naturais.

Após esta primeira fase de medidas urgentes, a segunda fase procederá à reconstrução das zonas afetadas e a terceira ao relançamento e transformação para adaptar o território da Comunidade Valenciana à “emergência climática que afeta o Mar Mediterrâneo".

"Este plano durará o tempo necessário para recuperar a normalidade no território afetado", frisou o primeiro-ministro espanhol.