A informatização das Finanças agilizou os processos de penhoras de bens, tornando-os cada vez mais céleres, mas, por outro lado, esta rapidez vem por vezes acompanhada de algum desrespeito de regras, como os limites de impenhorabilidade, que tem deixado vários contribuintes sem mínimo de subsistência.
Segundo o Notícias ao Minuto, que cita uma notícia avançada pelo Jornal de Negócios, no ano passado, o Fisco emitiu mais de dois milhões de ordens de penhora, dos quais meio milhão diz respeito a salários. Nestes casos, escreve a publicação, muitos contribuintes ficam sem condições para subsistir, não tendo muitas vezes dinheiro sequer para comer.
Em causa está o facto de o fisco, em algumas situações, penhorar a totalidade do salário do devedor – incorrendo no desrespeito de um princípio legal que define que são impenhoráveis dois terços do rendimento do trabalho – ou de congelar as contas bancárias dos incumpridores, ainda que sejam o único dinheiro que a pessoa tem disponível.
Fisco emitiu mais de dois milhões de ordens de penhora em 2013
A Autoridade Tributária (AT) emitiu 2.070.315 ordens de penhora no ano passado, o maior registo verificado desde 2005, tendo os pedidos incidido sobretudo em créditos, contas bancárias e produtos financeiros e salários. Tendo por base o balanço das penhoras e execuções fiscais de 2013, reportado pelo Ministério das Finanças, o número de ordens de penhora cresceu nos últimos anos: 927,6 mil em 2011, 1,6 milhões em 2012 e mais de dois milhões no ano passado.
3 Comentários:
Pois é, as Penhoras das Finanças estão a atingir uma atitude de tal prepotência, por parte do Chefes das Repartições, uma vez que estes, face aos Checklist que os serviços centrais enviam, não tem tempo, bom senso ou paciência, para analisar o historial individual dos processos a decorrer nas suas próprias Repartições; e vai tudo a eito, provocando inclusive, duplicação de penhoras, para garantias!.. É um caos. Parece que tudo é para abater. E se calhar até são, os seus próprios postos de trabalho!...
Os contribuinte podem ficar sem dinheiro que os seus clientes lhe devem, ou porque estão insolventes ou porque não pagam, mas não podemos ficar a dever ao estado, porque o estado é o todo poderoso, alteram as leis da noite para o dia sem dar conhecimento a ninguem. Pois se todos nós é que lhes pagamos o salario deles, devriamos ser consultados para tudo. Por isso é que este nosso Portugal está nas condiçoes que está. Nada vale a pena
E se vamos falar nos serviços de finanças, todos os funcionários que estão na secção das dividas, estão todos quinados, porque o que nos passam, é que parece que o dinheiro é para eles funcionarios, não são isentos de informação mas sim revoltados até cobram dividas que já prescreveram só para sacar. Enfim
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