
O Tribunal Central Administrativo Sul decidiu que a Câmara Municipal de Lisboa vai ter de pagar uma dívida de 3,3 milhões de euros a um consórcio ligado ao setor imobiliário. Em causa está a construção de dois empreendimentos de habitação para jovens, sendo que a autarquia anda desde então a eximir-se ao pagamento, a pretexto da falta de um visto do Tribunal de Contas.
Segundo o Público, o caso remonta a 2004 e em causa estão dois empreendimentos de habitação para jovens construídos na Ameixoeira e no Bairro Novo das Galinheiras através de um protocolo firmado entre a autarquia, então dirigida por Carmona Rodrigues, e o consórcio HSE, composto pela Hagen, pela Somague e ainda pela Luz e Alves.
Os preços dos 900 apartamentos seduziram muitas pessoas, apesar dos problemas de insegurança existentes nesta zona da capital, que ainda se mantêm. A autarquia entrou com os terrenos e o consórcio com as empreitadas. Após solicitação do município, a HSE realizou ainda obras de infraestruturas nos dois empreendimentos que cabiam ao município fazer, no valor dos tais 3,3 milhões. Foi a esta parcela dos custos do empreendimento que o Tribunal de Contas lançou entraves, no início de 2007, recusando o visto ao respetivo contrato.
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