Tesouro pode vir a colocar mais dívida de longo prazo até junho: Portugal mantém a possibilidade de avançar com mais um leilão de Obrigações do Tesouro (OT) de médio e longo prazo até ao fim de junho, mas ainda não tomou uma decisão. O anúncio foi feito esta quinta-feira pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. A responsável lembrou que o IGCP divulgou o programa de emissões para o segundo trimestre de 2014, "que previa a possibilidade de um ou dois leilões de dívida de médio e longo prazo". (Dinheiro Vivo)
Governo quer travar a suspensão da venda da EGF: Luís Marques Guedes anunciou que o Governo vai tentar travar a providência cautelar interposta por municípios, que visa suspender a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), do Grupo Águas de Portugal. O Conselho de Ministros aprovou uma “resolução fundamentada” com base no “interesse público inadiável” para impedir o avanço da providência, revelou Marques Guedes. (Observador)
Ex-presidente do Instituto do Desporto e da Juventude terá feito despesas ilegais de 11,5 milhões: O ex-presidente do Instituto do Desporto e da Juventude Luís Sardinha realizou "despesas ilegais" superiores a 11,5 milhões de euros entre 2009 e 2011, aponta uma auditoria do Tribunal de Contas. "Da análise dos processos que suportam as faturas em dívida, relativas à aquisição de bens e serviços, conclui-se que no período de 2009 a 2011, foram realizadas despesas ilegais no montante de 11.580.956,50 euros pelo ex-presidente [do IPDJ] Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, em incumprimento dos regimes de realização de despesas públicas e/ou da contratação pública", indica o relatório do TdC. (TSF)
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
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