Alguns clientes do Novo Banco não estão a conseguir cancelar as hipotecas sobre as casas que já acabaram de pagar. O problema tem surgido sobretudo nas últimas semanas, depois um parecer de 8 de outubro do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). É que as conservatórias pedem um documento do Banco de Portugal (BdP), que ainda não existe, com a lista de créditos que passaram do Banco Espírito Santo (BES) para o Novo Banco.
Citado pela TSF, Joaquim Barata Lopes, antigo bastonário da Ordem dos Notários, disse que já se cruzou com cerca de 20 casos deste género. O responsável explicou que o parecer emitido pelo IRN diz que o Novo Banco não pode emitir um documento a garantir o fim das hipotecas das casas compradas através de um empréstimo do antigo BES.
Trata-se de uma confusão jurídica que Joaquim Barata Lopes resume de forma simples: “Existiu a transferência dos créditos do BES para o Novo Banco e agora o Novo Banco emite os documentos para cancelar as hipotecas que garantiam os empréstimos concedidos pelo BES”.
O problema é que as conservatórias de registo predial não fazem esses cancelamentos com base no referido parecer do IRN. O mesmo defende que é preciso um outro documento do BdP, que ainda não existe, com a “lista dos créditos que vieram do antigo BES”, adiantou o responsável.
Para Joaquim Barata Lopes, o parecer do IRN faz sentido, mas a situação cria uma “profunda injustiça”, já que houve pessoas “que continuaram a pagar as mensalidades ao Novo Banco e agora as conservatórias não aceitam um documento desse mesmo banco a dizer que a dívida deixou de existir”.
Fonte do Novo Banco garantiu à TSF que o problema está em vias de ser revolvido. Ou seja, estão a ser ultimadas as listas de ativos que foram transferidos para o Novo Banco e aqueles que ficaram no BES, um documento que será depois aprovado pelo BdP.
Novo Banco prepara venda de ativos imobiliários no valor de 200 milhões
O Novo Banco quer vender ativos imobiliários no valor de cerca de 200 milhões de euros. Segundo a Bloomberg, que cita três pessoas com conhecimento da operação, estão em causa cerca de 20 propriedades comerciais, entre elas lojas, escritórios e armazéns, que estão na posse da Espírito Santo Ativos Financeiros (ESAF).
Novo Banco herdou 15 mil imóveis do BES que agora não pode vender
O Novo Banco, que resultou do antigo BES, tem a carteira de imóveis congelada e está impedido de concretizar qualquer operação de venda dos ativos imobiliários que tem. Esta situação, gerada por falta de tramitação legal, está a afetar a atividade do banco, penalizando as contas, mas também de compradores que já tinham iniciado negócios antes de 3 de agosto - quando o BES foi intervencionado e dividido em duas dois (banco "tóxico"; e Novo Banco).
26 imóveis de luxo do BESI vendidos em leilão
A Euro Estates levou a leilão, este domingo, 26 imóveis – 25 apartamentos e um terreno – que pertencem à carteira do BESI e da empresa Cominvest Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, que foi comprada pelo BESI em junho. O leilão foi um sucesso, já que todos os imóveis foram vendidos, conforme se constata no site da leiloeira. Uma informação, de resto, confirmada ao idealista News Portugal por Diogo Livério, diretor comercial da Euro Estates.
Direito ao esquecimento no crédito habitação: lei em consulta pública
O Governo vai submeter a consulta pública a regulamentação do chamado “direito ao esquecimento”, medida que pretende impedir a penalização de pessoas que tenham tido doenças graves, como cancro ou VIH, no acesso a crédito habitação e seguros de vida. A legislação existe desde 2021, mas só agora se prepara a sua aplicação prática.
Crédito habitação: juros baixam e prestação média mantém-se em julho
A taxa de juro implícita no crédito habitação em Portugal caiu para 3,385% em julho, confirmando a tendência de descida que se verifica desde o início do ano. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 2,951% em junho para 2,897% em julho, oferecendo condições mais favoráveis para quem procura financiamento habitacional.
Crédito habitação: intermediários crescem 30% e ultrapassam bancos
Pedir crédito habitação diretamente no balcão dos bancos está a cair em desuso, em Portugal. Cada vez mais famílias recorrem aos intermediários de crédito, que trabalham lado a lado com a banca. Se em 2019 apenas 9,2% dos empréstimos para comprar casa passava por estes profissionais, em 2024 já era mais de metade de metade (57%), segundo dados do Banco de Portugal.
Crédito malparado: Marcelo promulga diploma de novas regras de gestão
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.
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