As propostas do PS e BE para suspender as penhoras de casas de habitação por dívidas fiscais devem ser chumbadas, esta sexta-feira, pela maioria parlamentar (PSD/CDS). Os sociais-democratas asseguram que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está atenta ao princípio da proporcionalidade enquanto os centristas fugiram ao tema do debate.
Segundo o Público, na quinta-feira de manhã, nem o CDS nem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio (do mesmo partido) participaram no Forum da TSF sobre o assunto.
Na apresentação do projeto socialista, em plenário, o deputado João Paulo Correia desafiou a maioria a deixar passar a proposta, tendo em conta a vulnerabilidade das famílias. “Se isto não é nenhuma receita fiscal para o Estado, se não apoia as famílias, se não aprovarem, é por teimosia”, afirmou, lembrando que já por duas vezes esta proposta foi chumbada pela maioria parlamentar.
O PS propõe a suspensão das penhoras e vendas coercivas de imóveis por imóveis por dívidas fiscais quando se trata de habitação da família e cujo valor patrimonial não exceda os 200.000 euros, escreve a publicação, salientando que se trata de um regime transitório.
Uma medida criticada pelo PSD e pelo CDS, que respondeu ao deputado socialista – através da deputada Vera Rodrigues – apenas sobre as dificuldades das famílias, lembrando que isso é o reflexo da situação em que o anterior governo deixou o país.
Já o BE quer alterações nas situações em que as famílias veem as suas casas penhoradas por dívidas ao Fisco com um valor muito inferior. “A AT está a fazer um ataque brutal. Quando há uma dívida fiscal, que pode ser apenas 150 euros, há um instinto primário da AT para ir para as habitações. Não é por uma pessoa ter 150 euros em dívida que fica sem a casa”, afirmou o bloquista Pedro Filipe Soares.
De acordo com o Público, a AT trabalha com um sistema automático de penhoras, o que permitiu à máquina fiscal passar a emitir ordens de execução de forma mais rápida, disparando um pedido sobre os processos de dívida acima de 150 euros, sendo a penhora executada se o contribuinte não a regularizar no prazo de 30 dias. Com o sistema automático no terreno, aos funcionários do fisco cabe apenas selecionar os bens a penhorar.
A lei determina que primeiro devem ser penhoradas as rendas, contas e depósitos bancários (ou outros créditos financeiros) e só depois se avança para a penhora de salários, veículos e, em último caso, os imóveis.
Casas não são sempre o último bem a ser penhorado
Os imóveis não são sempre o último bem a ser penhorado, apesar de a lei assim o estipular e de o Governo assim o garantir. Quem o diz são os trabalhadores dos impostos. “É a maneira mais fácil e mais rápida de garantir a dívida. Além disso, quando a casa é penhorada as pessoas vêm mais depressa pagar”, referiu Carlos Carreira, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
Penhoras de casas: PS quer travar resgates por dívidas ao Fisco
O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.
Fisco vende mais de 7.300 casas penhoradas em dois anos
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) colocou à venda 31.300 bens penhorados em 2014, entre imóveis, veículos, rendimentos e partes sociais em empresas, mas alienou menos de um quinto: vendeu 5,506 bens de penhoras (17,6% do total). Dos imóveis penhorados e colocados no mercado resultou a venda de 3.605 casas, o equivalente a dez por dia. Nos últimos dois anos, o Fisco vendeu 7.343 casas.
Fisco leiloa 10 casas penhoradas por dia
As Finanças estão a apertar o cerco aos contribuintes devedores. Segundo o Correio da Manhã, o Fisco está a leiloar dez casas por dia, sendo que em causa estão imóveis que foram penhorados a famílias com dívidas fiscais. Atualmente estão a decorrer leilões para a venda de mais de 1.390 imóveis.
1 Comentários:
Boa tarde, é muito triste ser pobre ou ficar pobre, depois de se ter uma vida mais ou menos estável, e que por culpa de alguém as pessoas vêm-se privadas do único bem para o qual tanto trabalharam, sacrifícios e sonhos desaparecem num abrir e piscar de olhos. Famílias destroçadas, já com poucos meios para se alimentarem e ainda ficam sem tecto. Os nossos governantes não precisam pois tem varias casas e não conseguem colocar-se no lugar de quem vive neste sufoco. Compreendo que se tenha de pagar mas porque não sem juros e em prestações muito suaves por forma a não complicar o orçamento das famílias em causa. Sei de casos que tem prestações mensais (pois acho que o tempo máximo são 36 meses) de 700€ por exemplo, digam-me como se consegue pagar seja o que for numa família que ganhe 1500€ ou pessoas que se separam e ficam com as dividas e sem alternativas. Não estejam sentados a ditar seja o que for, analisem os casos ajudem quem precisa para sairmos deste aperto e a economia comece a "mexer" . Porque rejeitam esta ideia de suspenderem as penhoras sobre a "Habitação". Deixo esta pergunta. Acho que devo ainda fazer outra observação e quem estiver a ler pense comigo, uma casa que tem hipoteca ao banco, as pessoas dessa casa tem um debito ás finanças, as finanças levam a casa á venda por um determinado valor que sabemos que é quase sempre baixo, resultado o banco vai ficar com o valor em divida e para as finanças não resta nada. O que quer dizer que as pessoas que tinham comprado a casa ficam sem ela continuando a pagar o bem e a divida das finanças continua. A minha outra pergunta é qual a vantagem deste tipo de "negócio"? Ajudem-nos para podermos continuar ajudar o pais a sair desta tempestade. Obrigada
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