Muitos serão os portugueses com crédito à habitação que estarão neste momento a questionar se devem beneficiar deste momento único, de baixas Euribor, para mudar o seu contrato de taxa de juro variável (a maioria no país) para fixa. És um destes casos e gostarías de saber quais são as regras para melhor negociares com o teu banco? Acontece que "não existem normas legais específicas", segundo o Banco de Portugal. Ou seja, cada banco tem poder para decidir qual a taxa fixa que apresenta a cada cliente.
Esta ausência de legislação está a fazer com que os bancos não estejam a passar diretamente os clientes para taxas fixas, segundo o Jornal de Negócios, citando o regulador do setor financeiro: “No que respeita à taxa de juro fixa, em regra as instituições de crédito tomam como referência na sua atribuição a taxa de juro ‘swap’".
Ao contrário do que acontece com as taxas variáveis (Euribor), “não existem normas legais específicas relativas à determinação da taxa de juro fixa”, admite o Banco de Portugal
Os partidos com assento parlamentar estão, por isso, determinados em discutir o tema e criar legislação a este respeito, de acordo com o diário.
Deco Alerta: Taxa fixa ou variável no crédito à habitação. Qual é a melhor opção?
A escolha da taxa de juro (fixa ou variável) para efeitos de crédito à habitação é o 44º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
bruxelas propõe novas regras para fixar taxas euribor
a comissão europeia (ce) quer impor regras para a fixação de taxas de referência, como a libor e a euribor, esta última é utilizadas como referência na concessão de crédito habitação em portugal. entre as medidas apresentadas pela ce está a necessidade de autorização prévia e a supervisão contínua. nesse sentido, a ce apresentou um projecto legislativo que visa reforçar a confiança na integridade nestes índices
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