A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) deve propor trienalmente, até 31 de outubro, os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, com base em elementos de peritos locais e regionais e pelas entidades representadas na CNAPU.
O Diário Económico escreve, no entanto, que decorridos mais de quatro anos após a última revisão, em 2009, o Provedor de Justiça Faria Costa constatou, em 2014, que ainda não fora publicada a nova Portaria que deveria fixar os coeficientes de localização, que servem para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) – e consequentemente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar.
Nesse sentido, Faria Costa decidiu abrir um procedimento, de sua iniciativa, e não com base em queixa, para apurar os motivos do atraso naquela revisão, escreve a publicação. A resposta surgiu em outubro do ano passado, com as Finanças a justificaram o atraso na publicação da nova portaria com a escassez de recursos humanos, devido ao processo de avaliação geral dos prédios urbanos, desencadeado em 2011 e concluído em 2013.
Com a promessa da retoma dos trabalhos da CNAPU, o Provedor arquivou o procedimento, mas promete uma “monitorização atenta da situação”. Já este mês, as Finanças deram conta de estar em curso uma grande campanha de reavaliação dos imóveis em todo o país, com a revisão do zonamento e do coeficiente de localização que se utilizam para calcular o IMI e que só se refletirão de forma automática nos prédios novos construídos depois da sua entrada em vigor.
IMI: proprietários de imóveis avaliados em 2012 já podem pedir atualização do VPT
As casas avaliadas em 2012 e que viram o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT) ser calculado pelas regras do IMI podem começar este ano a pedir a atualização do referido VPT e beneficiar de uma descida do imposto, já que o coeficiente que tem em conta a idade dos imóveis (vetustez) é agora mais baixo.
imposto do selo sobre casas de luxo preocupa provedor de justiça
o imposto do selo aplicado às casas de luxo acima de um milhão de euros – com valor patrimonial tributário (vpt) acima desse montante –, para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi), que começou a ser aplicado no último trimestre do ano passado, está a gerar dúvidas ao provedor de justiça. na sequência de algumas queixas, alfredo josé de sousa pediu esclarecimentos ao secretário de estado dos assuntos fiscais, paulo núncio, sobre várias questões
imi: provedor de justiça investiga subidas excessivas
o processo de avaliação geral de imóveis, que deveria estar concluído em março, está a fazer disparar o valor patrimonial tributário (vpt) dos imóveis. o que levará, consequentemente, ao aumento do imposto municipal sobre imóveis (imi). neste sentido, e de forma a corresponder à crescente preocupação dos contribuintes, o provedor de justiça, alfredo josé de sousa, exigiu a realização de um inquérito para apurar as deficiências da reforma da tributação do património
IMI: Avaliação automática de casas feita pelo Fisco faz disparar imposto
Milhares de proprietários estão a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que deviam este ano. Uma situação que pode piorar com a revisão dos mapas de localização, diz a Associação de Proprietários Lisbonenses (APL).
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