Forte defensor da liberalização do setor do turismo, Adolfo Mesquita Nunes é o "pai" da nova lei do alojamento local em Portugal. Em entrevista ao idealista/news, o secretário de Estado do Turismo argumenta que as casas para turistas são uma tendência internacional imparável e que, na sua opinião, nenhum país pode dizer a um proprietário o que pode ou não fazer com o seu imóvel, ou a um turista que tipo de turismo deve fazer.
"O turismo vive hoje momentos de grande mudança. O turista tem hoje muito mais poder do que tinha, organiza-se melhor, condiciona mais a oferta do que antes", declara o governante quando questionado sobre o fenómeno do alojamento local, que virou uma grande moda internacional, seguida em Portugal, nos últimos anos.
A nova lei do alojamento local tinha dois objetivos claros, explica o governante ao idealista/news: "o primeiro era legitimar esse tipo de oferta turística".
Mesquita Nunes lembra que "já havia uma legislação de 2008 mas colocava-se sempre a questão sobre se o Estado quería efetivamente permiti-la ou se era inércia legislativa e se aquilo que estava a acontecer é que o Estado não estava a tomar uma posição", frisando que "decidimos tomar uma posição no sentido de dizer que é uma oferta legitima".
O segundo objetivo, recorda o secretário de Estado, "era que essa oferta se desse dentro da economia formal".
Em seis meses da nossa legislação foram registados nas Finanças cerca do dobro de estabelecimentos como alojamento local do que nos seis anos anteriores.
"Desde finais de novembro temos mais de 13 mil estabelecimentos de alojamento local registados, contra os cerca de 6 mil que existiam", revela.
Salientando que ainda é cedo para avaliar se o processo está a correr bem ou mal, e que "só podemos fazer um balanço sério no final de um ano de vigencia", Adolfo Mesquita Nunes afima que "tem sido bastante positiva a reação das pessoas a formalizarem os seus negócios".
Antes da entrada em vigor do diploma do alojamento local, a contra-ordenação mais frequente aplicada era a mais grave, que é a falta de registo. Hoje em dia, essa é a terceira mais aplicada, segundo o governante. As contra-ordenações agora são aplicadas a coisas menores, como a falta da placa.
"Turismo residencial tem assegurado a saúde do setor imobiliário em Portugal"
O setor do turismo está a ser a porta de entrada para muito do investimento estrangeiro que está a ser realizado no imobiliário em Portugal. Em entrevista ao idealista/news o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes revela que "o grosso deste investimento acontece ao abrigo do regime fiscal de tributação de residentes não habituais, por parte de turistas europeus, e não dos vistos gold".
"Novo sistema de classificação de hotéis será muito mais flexível e entra em vigor este ano"
O setor do turismo vive "momentos disruptivos" e o "turista tem hoje muito mais poder". Para ajudar a dar resposta a esta nova tendência, o Governo está a trabalhar num novo modelo de classificação dos empreendimentos turísticos, hoje baseado nas tradicionais estrelas, que vai ser "muito mais flexível e permitir que um empreendedor não deixe de fazer negócio por ser diferente ou inovador". O anúncio foi feito em entrevista ao idealista/news pelo secretário de Estado do Turismo de Portu
Arrendas casas a turistas? Guia para saberes todas as tuas obrigações
Tens uma casa que arrendas ou queres arrendar por períodos curtos a turistas? Já deves ter ouvido que há um novo regime para o alojamento local que pressupõe cumprir um conjunto de regras e obrigações a vários níveis, desde segurança ao fisco. Aqui tens um guia com os 15 pontos essenciais que tens de saber para estares dentro da lei se queres prestar este serviço.
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