O Governo deverá aprovar a regulamentação dos vistos gold na reunião de hoje (dia 16) do conselho de ministros. A ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues já concluiu o decreto que irá desbloquear a concessão daquele tipo de autorizações de residência. Desde o início do mês que a emissão de novos vistos gold está suspensa, após decisão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo a Renascença, o Governo tem pressa em resolver este problema. Quando as alterações à lei dos estrangeiros entraram em vigor, a 1 de julho, o próprio diploma previa 90 dias para a regulamentação dos artigos relativos às autorizações de residência para atividade de investimento (ARI), mais conhecidas por vistos gold – também chamadas vistos dourados ou golden visa.
Mas bastaram 15 dias sem condições legais para os conceder, com o processo suspenso por despacho do diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Beça Pereira, e sobretudo alguns reparos dentro do próprio Executivo, para que houvesse novidades.
Recorde-se que fonte oficial do MAI confirmou, em declarações ao Público, que estava a ser preparado “um decreto regulamentar” que seria “aprovado muito em breve”.
Em causa estão os artigos da lei dos estrangeiros relativos aos vistos gold que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma a 1 de julho, criando assim um vazio legal que levou o SEF a suspender o processo.
Pires de Lima quer “recuperar a intensidade” do programa
Ontem, durante a audição na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre a privatização da TAP, o ministro da Economia, António Pires de Lima, disse esperar que a situação fosse resolvida rapidamente. “Não é positivo que tenham surgido questões, dúvidas e processos relativamente à execução deste programa. O que nós esperamos é que, do ponto de vista regulamentar, sejam resolvidas as questões necessárias para que este programa possa recuperar a intensidade dos anos 2013 e 2014”, referiu.
Segundo o governante o programa de concessão de vistos gold “foi realmente importante para reativar o mercado imobiliário”.
Vistos gold: Legislação para desbloquear suspensão aprovada em breve, promete Governo
O Ministério da Administração Interna promete para breve a legislação que vai dar luz verde à emissão de vistos gold, que foi suspensa pelo SEF desde o início do corrente mês por falta de regulamentação da nova lei, que entrou em vigor em julho.
Vistos gold: SEF suspende emissão de vistos
O diretor do SEF, António Beça Pereira, suspendeu a emissão de novos vistos gold desde o inicio deste mês. Em causa está uma falha na nova lei que enquadra a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, que entrou em vigor a 1 de julho e criou um vazio legal ao não prever nova regulamentação para artigos que revogou.
Vistos gold: Miguel Macedo deixa de ter imunidade parlamentar e será constituído arguido
A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação retirou a imunidade parlamentar Paulo Macedo. Após esta decisão a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o ex-ministro da Administração Interna será constituído arguido quando for ouvido no âmbito do processo dos vistos gold.
Vistos gold: programa português é o melhor a nível internacional
Portugal tem o melhor programa de atração de investimento através da concessão de vistos de cidadania. Segundo um estudo da consultora internacional Henley and Partners, o programa português de atribuição de vistos gold é o melhor entre os 19 países analisados. Seguem-se Áustria e Bélgica.
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