Portugal tem o melhor programa de atração de investimento através da concessão de vistos de cidadania. Segundo um estudo da consultora internacional Henley and Partners, o programa português de atribuição de vistos gold é o melhor entre os 19 países analisados. Seguem-se Áustria e Bélgica.
Os especialistas enaltecem o facto de o investimento mínimo na compra de uma casa ser de 500.000 euros para colocar Portugal em primeiro lugar. O valor é considerado baixo e os encargos fiscais no momento da venda do imóvel atraentes.
De acordo com a TSF, que se apoia no relatório, dos 10 items analisados, este foi claramente o mais favorável para Portugal.
Recorde-se que o número de vistos gold concedidos em maio desceu bastante face ao mês anterior (seis contra 88). Uma situação à qual não é alheio o facto de, em novembro do ano passado, a Polícia Judiciária ter detido 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição dos também chamados vistos dourados.
Entretanto, soube-se que o Ministério Público quer constituir arguido o ex-ministro da Administração Interna e atual deputado social-democrata Miguel Macedo. Para tal, fez um pedido de levantamento da imunidade à Assembleia da República.
Segundo o Diário de Notícias, o pedido foi entregue no final da semana passada. O ex-ministro, que se demitiu do cargo na sequência do escândalo de corrupção já referido, é suspeito do crime de prevaricação de titular do cargo político, ou seja, terá favorecido amigos.
Vistos gold: só foram concedidos seis vistos em maio
O número de vistos gold concedidos em maio desceu bastante face ao mês anterior (seis contra 88). Uma situação que está a preocupar a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que criticam a burocracia existente.
Vistos gold: SEF atrasa concessões e investidores começam a “fugir”
O investimento imobiliário estrangeiro em Portugal está na ordem do dia, nomeadamente aquele que entra no país através de vistos gold. Após o escândalo da operação Labirinto, foi criado um novo manual de boas práticas, mas o SEF não está a facilitar a consulta do mesmo, o que está a atrasar a atribuição de vistos.
Vistos gold: novas regras aprovadas no Parlamento
As novas alterações à atribuição de vistos gold a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal já têm luz verde do Parlamento. Apresentadas a 23 de fevereiro por Paulo Portas, as medidas foram agora aprovadas pela maioria PSD/CDS-PP e pelo PS na Assembleia da República.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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