O diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Beça Pereira, suspendeu a emissão de novos vistos gold desde o inicio deste mês. Em causa está uma falha na nova lei que enquadra a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional, que entrou em vigor a 1 de julho e criou um vazio legal ao não prever nova regulamentação para artigos que revogou.
Em causa fica, por exemplo, o despacho governamental que homologou o Manual de Procedimentos para as Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), que é revogado por arrasto, escreve o Jornal de Notícias.
Sem este suporte legal, foi o próprio diretor do SEF que mandou suspender a tramitação de novos pedidos de vistos gold, a partir do momento em que a nova lei entrou em vigor. Apenas ficam fora desta suspensão as candidaturas que, até ao fim do mês de junho, aguardavam só a aprovação final.
De referir que o problema pode ainda ser resolvido e a suspensão levantada, pois a legislação prevê um prazo de 90 dias para que as autorizações de residência para atividade de investimento sejam alvo de novo decreto regulamentar que reponha a normalidade.
Segundo a publicação, a Lei 63/2015, que regulamenta agora o acesso ao regime especial de permanência em Portugal, revoga o nº3 do artigo 90º da Lei nº 23/2007, revista em 2012, e que definia, por despacho dos ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros, as condições dos chamados vistos gold, por exemplo no que diz respeito a prazos de permanência, montantes mínimos de investimento ou documentação de prova do preenchimento dos requisitos necessários.
Atribuídos 356 vistos até 30 de abril
O número de vistos gold atribuídos a investidores estrangeiros está a crescer, apesar do escândalo de corrupção que estalou no SEF em novembro do ano passado. De acordo com os dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram atribuídos 356 vistos até 30 de abril, mais do que os 300 que tinham sido entregues no mesmo período do ano passado, segundo as estimativas da Associação dos Mediadores Imobiliários.
Clica neste link para saberes tudo sobre os vistos gold.
Vistos gold: Miguel Macedo deixa de ter imunidade parlamentar e será constituído arguido
A Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação retirou a imunidade parlamentar Paulo Macedo. Após esta decisão a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o ex-ministro da Administração Interna será constituído arguido quando for ouvido no âmbito do processo dos vistos gold.
Vistos gold: programa português é o melhor a nível internacional
Portugal tem o melhor programa de atração de investimento através da concessão de vistos de cidadania. Segundo um estudo da consultora internacional Henley and Partners, o programa português de atribuição de vistos gold é o melhor entre os 19 países analisados. Seguem-se Áustria e Bélgica.
Vistos gold: só foram concedidos seis vistos em maio
O número de vistos gold concedidos em maio desceu bastante face ao mês anterior (seis contra 88). Uma situação que está a preocupar a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), que criticam a burocracia existente.
Vistos gold: SEF atrasa concessões e investidores começam a “fugir”
O investimento imobiliário estrangeiro em Portugal está na ordem do dia, nomeadamente aquele que entra no país através de vistos gold. Após o escândalo da operação Labirinto, foi criado um novo manual de boas práticas, mas o SEF não está a facilitar a consulta do mesmo, o que está a atrasar a atribuição de vistos.
Casa pré-fabricada em Menorca ganha prémio de inovação
Uma casa pré-fabricada no topo de uma encosta, rodeada por pinheiros e olival silvestre de Menorca, com uma vista panorâmica incomparável do Mediterrâneo. Chama-se Tini Menorca e venceu o Prémio MATCOAM na categoria de Inovação do Colégio Oficial de Arquitetos de Madrid (COAM). Os seus criadores são Ignacio de La Vega e Pilar Cano-Lasso, do estúdio de arquitetura Tini Living, reconhecido internacionalmente pela construção de casas pré-fabricadas sustentáveis, com design funcional e
Secar roupa sem varanda? As lavandarias self-service podem ajudar
Vives num apartamento pequeno, sem varanda ou sem máquina de secar? Então sabes o drama que é tentar secar roupa em casa — estendais no meio da sala, cheiros a humidade e peças que demoram dias a secar. Felizmente, há uma solução prática e acessível: usar uma lavandaria self-service.
Como evitar que os móveis de madeira fiquem bambos: dicas práticas
Quem nunca passou pela frustração de ver aquele móvel que adora, que antes estava perfeito, começar a balouçar como se tivesse vida própria? Estava ali, firme, funcional, recém-montado. Agora os parafusos começam a soltar-se, as juntas rangem, e temos um móvel de madeira a abanar.
Para poder comentar deves entrar na tua conta