A coleta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aumentou 13% no ano passado face a 2013, quando desde 2009 tinha subido, em média, 5,4%. Face a 2008, verificou-se um aumento de 35%. Lisboa, Sintra, Cascais, Porto e Gaia continuam a ser os municípios que arrecadaram mais IMI, sendo que só a autarquia de Lisboa recebeu 111 milhões de euros (mais 15,1% que em 2013).
Segundo a TSF, que se apoia em dados publicados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, houve 13 municípios que registaram uma descida da coleta de IMI. As maiores quedas, em termos percentuais, verificam-se em Freixo de Espada à Cinta (-11,6%), Santa Marta de Penaguião (-10.7%) e Paços de Ferreira (-9,5%).
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), as receitas mais que duplicaram em oito municípios. O imposto que decorre da venda de património imobiliário teve um aumento de 28,6% face a 2013 (mais 108,4 milhões de euros), o que contrasta com as descidas consecutivas dos anos anteriores. Entre 2007 e 2013, a receita com este imposto baixou 57%, escreve a publicação.
Em Santiago do Cacém (107,4%), Faro (+116,4%), Óbidos (+121.8%), Trofa (124,1%), Vila do Bispo (+169,9%) e Oeiras (+184,3%) as receitas com a coleta de IMT mais que duplicaram, mas o crescimento é ainda mais expressivo em Torres Novas (+243,2%) e na Figueira da Foz (+248,4%).
De referir que o IMT, que adquire maior importância nos municípios de maior dimensão, será progressivamente reduzido nos próximos anos, até ser extinto em 2018.
IMI: última prestação é paga em novembro
Os contribuintes vão receber este mês a carta das Finanças para pagar a última prestação do IMI, que tem de ser liquidada até final de novembro. Por outro lado, as notas de cobrança da nova taxa de proteção civil que a câmara Lisboa criou também começam a chegar às caixas do correio dos proprietários este mês.
IMI reduzido vai beneficiar 33 mil famílias com filhos em Lisboa
As famílias com filhos de Lisboa que são proprietárias das casas onde vivem vão beneficiar de uma redução entre 10% e 20% no IMI no próximo ano, caso seja aprovada a proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2016. A medida vai abranger 33 mil famílias, com um custo de 1,5 milhões de euros para a autarquia.
Bruxelas defende que Portugal suba o IMI e reduza o IMT
Portugal faz parte de um grupo de quatro países que a Comissão Europeia (CE) considera que ainda tem margem para aumentar a carga fiscal. Para ajudar ao reequilíbrio das contas públicas, Bruxelas sugere, por exemplo, um aumento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no caso português, admitindo, no entanto, que se poderia baixar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
IMT: redução do imposto afinal só em 2017, determina nova lei
A legislação que adia a redução faseada do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) foi publicada sexta-feira em Diário da República (DR). Estava previsto que a redução começasse em 2016, mas uma proposta apresentada pelos partidos da maioria adiou essa redução para 2017.
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