
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos já teve a adesão de quase metade dos 308 municípios. Trata-se de uma medida que está a suscitar, no entanto, algumas críticas.
Segundo a Lusa, pelo menos 140 câmaras dos 308 municípios do país já aprovaram a redução do IMI para agregados com descendentes, o que corresponde a cerca de 45% das autarquias.
Apesar de mais assembleias municipais ainda poderem aprovar a medida, que tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro, o IMI familiar consta do Orçamento do Estado para 2015, para ser aplicado no próximo ano.
Os municípios podem adotar uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis consoante o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais.
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas defende, na sua página na internet, que a variação do IMI em função da família é “uma medida de equidade e justiça”, já que uma casa de maior dimensão, para um agregado com mais pessoas, “não se trata de luxo, mas sim de necessidade”.
A par de variações na diminuição da taxa e do número de filhos envolvidos - há quem só reduza parte da taxa ou só a partir do segundo ou terceiro descendente -, municípios como Amadora e Sintra, na Área Metropolitana de Lisboa, optaram por aprovar reduções para todos os proprietários, escreve a Lusa.
Para Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, com a redução da taxa para todos os proprietários, a autarquia “vai mais além da proposta do Governo”. “O IMI familiar é injusto do ponto de vista das próprias famílias, porque não tem em conta os seus rendimentos, nem o valor do património imóvel”, explicou.
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, também criticou o Governo, referindo que “não reduz os impostos, mas diz que as câmaras, se quiserem, podem fazê-lo”, através do IMI familiar, duvidando do alcance social da medida e apontando que existem outros impostos para ajudar as famílias.
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