A entrega da declaração do IRS de 2015 arranca hoje, 1 de abril até ao último dia do mês, para os trabalhadores dependentes (categoria A) e os pensionistas (H), a maioria dos contribuintes. Atenção porque há várias novidades, entre as quais que passam a coincidir os períodos de apresentação da declaração de rendimentos do ano passado pela Internet ou em papel.
Outra das inovações é que a Autoridade Tributária vai emitir “senhas na hora” para os contribuintes entregarem as declarações de IRS a partir do Portal das Finanças. Este serviço vai estar disponível nos serviços de Finanças e Lojas do Cidadão e visa evitar que os contribuintes tenham de esperar vários dias para receber os códigos a partir dos correios, publicou esta quinta-feira o Jornal de Negócios.
As “senhas na hora” vão ser, porém, provisórias. A primeira utilização tem de ser feita nos cinco dias seguintes e cada contribuinte terá, depois, de fixar a senha definitiva.
Além disso, os códigos para o Portal das Finanças só podem ser entregues a pessoas singulares, que terão de mostrar o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade (acompanhado do cartão de contribuinte).
Casais: entregar IRS junto ou separado?
Outra mudança significativa é a entrega do IRS para os casais. Agora, o regime-regra para os contribuintes casados (ou em união de facto) é o da tributação em separado ainda que, por opção, seja possível entregar a declaração em conjunto, segundo o Dinheiro Vivo escreve hoje.
Por causa desta alteração, alerta o meio, cumprir as datas para a entrega do IRS ganhou ainda maior importância, sobretudo para os casados e unidos de facto. É que com a criação do regime-regra da tributação em separado, há prazos diferentes para cada um entregar a sua declaração de IRS se tiverem rendimentos de categorias diferenciadas, ou seja, se um tiver – por exemplo – recibos verdes e o outro não.
IRS 2015: prepara-te para o caos que aí vem
A entrega do IRS deste ano promete vir a ser um caos, devido à obrigatoriedade de os contribuintes validarem faturas na internet. O receio é da Ordem dos Contabilistas, sendo partilhado também pela Associação Nacional de Freguesias, que pede que seja retomado o apoio às pessoas sem capacidade de aceder ao e-fatura.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
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