O governo regional da Madeira está a preparar um pacote de incentivos fiscais para potenciar o programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI). O objetivo é atrair mais investimento estrangeiro, utilizando instrumentos já existentes como os vistos gold, e ampliando-os através de um novo Código Fiscal de Investimento, ao mesmo tempo que acena com os benefícios já previstos na zona franca.
O programa chama-se Madeira Islands Citizenship by Investment e vai ser promovido nos mercados alvo através de uma agência de desenvolvimento regional, a Invest Madeira, que será criada até final do ano sob a tutela da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura. “Queremos que funcione como um front office para a captação de investimento, funcionando como um interlocutor junto de potenciais investidores”, disse o diretor regional da Inovação, Valorização e Empreendedorismo (DRIVE), João Vale Fernandes, citado pelo Público.
De acordo com a publicação, a ideia é reunir num único balcão todos os serviços e instrumentos que existem na região, de forma a “preparar respostas” e “agilizar” processos, evitando que os potenciais investidores tenham de se dispersar em vários organismos de apoio ao investimento.
Na base da criação da Invest Madeira está a necessidade de atrair mais vistos gold para a região, já que o ARI não está a trazer resultados para o arquipélago, devido à dimensão geográfica e à insularidade. Até aqui, referiu João Vale Fernandes, existia uma incapacidade de colocar a Madeira no mapa dos vistos gold, daí o governo madeirense ter avançado para este projeto.
A ideia passa por dinamizar internacionalmente setores específicos da economia, sobretudo o imobiliário. Para isso foi aprovado pelo executivo de Miguel Albuquerque o novo Código Fiscal de Investimento, que vem reforçar os incentivos para a fixação de investimentos estrangeiros.
Ou seja, além dos vistos de residência e regimes fiscais específicos previstos pelo ARI, o Madeira Islands Citizenship by Investment utiliza os quatro regimes previstos pelo Código Fiscal do Investimento: Regime de incentivos Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial e Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos.
Entre os benefícios fiscais estão, por exemplo, deduções e isenções em matéria de IRC, IMI ou IMT para investimentos superiores a 1,5 milhões de euros na ilha da Madeira, um valor que é reduzido para 500.000 euros para projetos no Porto Santo.
Vistos gold: investimento em imobiliário atinge recorde em março
Até 31 de março foram concedidas 3.165 Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold –, dos quais 2.991 na sequência da compra de bens imóveis (têm de custar mais de 500.000 euros). Só em março foram atribuídos 168 vistos, o maior registo de sempre, o que corresponde a um investimento de 104 milhões de euros. Ao todo já foram investidos 1.925 milhões de euros, 90% dos quais (1.738 milhões) através da compra de imóveis.
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