Imposto de selo de 4% cobrado nos pagamentos com cartões surpreende comerciantes

Em dezembro, nove meses depois da medida entrar em vigor, os bancos começaram a repercutir nos comerciantes o pagamento de imposto de selo de 4% sobre os pagamentos efetuados com cartões de débito ou crédito. Uma cobrança – feita pela Redunicre – que apanhou de surpresa os comerciantes, que a consideram ilegal.

Em causa está uma medida contemplada no Orçamento do Estado para 2016, escreve o Público, salientando que o novo tributo incide sobre a banca mas passou a ser repercutido sobre os comerciantes no início de dezembro. O setor da hotelaria e restauração já está a preparar uma alternativa à rede da Redunicre, que tem a maior rede de terminais de pagamento com cartões do país: 80 mil.

Segundo a publicação, em cada compra de 25 euros feita com um cartão, o comerciante paga uma taxa de serviço de 1%, ou seja, de 25 cêntimos. O imposto de selo de 4% aplica-se sobre essa taxa de 25 cêntimos, o que dá um cêntimo. Ao todo, o comerciante passa a pagar 26 cêntimos. De referir que em 2015 as compras feitas em terminais da Redunicre totalizaram 16,6 mil milhões de euros.

À Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) têm chegado queixas de comerciantes e empresários, surpreendidos com o pagamento de mais uma taxa. José Manuel Esteves, diretor-geral da entidade, mostra-se “muito preocupado” com este novo imposto. “Estamos a estudar a urgente interpretação legal desta decisão unilateral que, além de injusta e prepotente, é ilegal. A breve trecho daremos notícia sobre a posição oficial. Perante este conhecimento, não aceitamos”, revelou.

A Redunicre, na carta que está a enviar aos clientes, explicou que só começou a repercutir a taxa sobre os comerciantes a partir de dezembro do ano passado porque só aí ficaram disponíveis os “desenvolvimentos técnicos necessários à implementação da medida”.