Deco Alerta: Vais pagar com cartão? Fica a saber tudo sobre as novas regras

Sabias que a partir de agora podes optar, no momento em que fazes uma compra com o cartão de débito, por pagar pela rede Visa Electron ou pela rede Multibanco? Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Ao pagar as compras no supermercado com o meu cartão de débito, antes de fazer “ok” e introduzir o código pin, fui surpreendido com um novo passo “Visaelectron ou Multibanco”. Quais as implicações desta escolha? Será que como escolhi a rede que surgiu em primeiro lugar – “Visaelectron” – fiz um pagamento a crédito?

Desde o dia 9 de junho, em cumprimento dum regulamento europeu, os Terminais de Pagamento Automático (TPA) dos estabelecimentos comerciais apresentam, no momento do pagamento e antes de introduzir o código pin, a opção entre duas redes de pagamento. Exemplo: se utilizares um cartão de débito Visa Electron, passas a ter de optar entre pagar pela rede Visa Electron ou pela rede Multibanco.

Apesar da existência desta escolha, não há qualquer implicação/alteração no pagamento na rede Multibanco em Portugal.

Em termos práticos, podes escolher qualquer uma das opções. Não está em causa escolher se o pagamento é a débito ou a crédito, ou seja, não está em causa a modalidade de pagamento, apenas a rede através da qual esse pagamento será efetuado.

O pagamento a crédito só acontece caso o cliente utilize um cartão com essa modalidade. Caso o cartão seja de débito, a operação será sempre efetuada nesta modalidade, estando apenas a escolher fazer a compra através da marca Multibanco ou de outra marca internacional (Visa Electron, MasterCard, American Express).

Importa ainda esclarecer que esta escolha da rede de pagamento não implica quaisquer custos para os consumidores portugueses. Estes podem escolher a rede que aparece em primeiro lugar sem preocupações adicionais, ou seja, podem continuar a fazer o pagamento através do “verde-código-verde” a que estavam habituados.

Tendo em atenção as dúvidas que esta situação pode causar junto dos consumidores, a Deco entende que tanto o Banco de Portugal como os emissores de cartões deveriam ter transmitido informações mais completas sobre os impactos (ou ausência deles) no dia a dia dos consumidores.