Rentabilizar os imóveis do Estado que se encontram devolutos ou subutilizados, através da cedência dos espaços a terceiros, para prevenir a degradação e dinamizar a gestão do património público é o objetivo da proposta que esta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, está em discussão na Assembleia da República.
A discussão parte de uma proposta do PSD que visa a cooperação entre entidades públicas e autarquias para rentabilizar imóveis do Estado devolutos ou subutilizados, que podem ser cedidos por um máximo de 50 anos.
A contrapartida pela utilização do imóvel, segundo explica a Lusa com base no documento sujeito à votação, poderá ser paga através de uma renda, mas também com investimentos em obras de conservação e reabilitação e a entrega às Finanças de parte das receitas obtidas pela exploração.
Quem estiver interessado na utilização do imóvel deve identificar a atividade ou fim de interesse público para que o pretende utilizar, descrever as eventuais obras de conservação ou reabilitação e as alterações que pretende realizar.
O papel das câmaras
As autarquias, acrescenta a agência de notícias, vão receber contrapartidas pelo serviço prestado, seja sob a forma de pagamentos pecuniários, a partilha do produto da rentabilização do imóvel ou, por exemplo, a atribuição de direitos de utilização dos imóveis públicos, para a realização de projectos de interesse público.
E às entidades locais - municípios, freguesias com mais de 10 mil habitantes e comunidades intermunicipais - caberá fazer um levantamento dos imóveis públicos devolutos ou subutilizados nos respectivos territórios, dando apoio na sua regularização e no processo da sua alienação ou cedência onerosa a terceiros, assim como na eventual conservação ou reabilitação.
Para poder comentar deves entrar na tua conta