A Assembleia da República discute em plenário esta quinta-feira, 6 de abril, o alargamento do Porta 65 dos 30 para os 35 anos, por via de projetos de lei do PSD, CDS-PP, BE e PCP. Lançado em 2007, o programa de apoio ao arrendamento jovem consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, que pode ser renovada até perfazer três anos, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 30 anos. Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo assumiu como objetivo o seu reforço.
Atualmente, a grande maioria (53%) dos jovens que reúne condições para receber apoio à renda através do Porta 65 fica fora do programa devido à falta de verbas, escreve o Jornal de Notícias, dando nota de que no ano passado, dos mais de 15 mil candidatos, oito mil ficaram de fora. Os 12,5 milhões de euros de dotação só chegaram para aprovar sete mil candidatos.
Os quatro projetos de lei apresentados, segundo conta a Lusa, preveem nomeadamente que, “caso o jovem complete 35 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de duas candidaturas subsequentes, consecutivas e ininterruptas”, estipulando que o mesmo procedimento é aplicável aos casos em que um dos elementos do casal completa 37 anos durante o prazo em que beneficia do apoio.
O CDS-PP, BE e PCP pretendem ainda que o apoio financeiro do programa Porta 65 seja “concedido sob a forma de subvenção mensal não reembolsável, por períodos de 12 meses, podendo ser renovado em candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses (cinco anos)”, quando atualmente o período máximo de atribuição do apoio é de três anos.
Os comunistas também querem acabar com o concurso para atribuição do apoio ao arrendamento jovem, de forma a assegurar que “todos os candidatos que cumpram os critérios previstos na lei tenham acesso ao apoio à habitação”. As iniciativas do PCP e do CDS-PP preveem ainda majorações em caso de deficiência e também conforme haja filhos ou outros dependentes a cargo.
De acordo com o projeto dos centristas, a percentagem da subvenção mensal pode ser acrescida em 15% se “algum dos jovens ou dos elementos do agregado jovem tiver uma deficiência permanente com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %” ou se “algum dos jovens ou o agregado jovem tiver um dependente a cargo”. Esse acréscimo será de 20% “se tiver dois ou mais dependentes a cargo”.
O PCP propõe “o aumento da majoração da subvenção em 15% para os agregados familiares com pessoas com incapacidade superior a 60% e para agregados com dependentes, acrescido de 10% para agregados monoparentais”.
Mais de 40% dos jovens candidatos ao Porta 65 sem apoio para arrendar casa
Entre 2007 e 2016, mais de 40% dos jovens candidatos ao Porta 65 ficaram sem apoio ao arrendamento, segundo dados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). É para corrigir esta situação que o Governo diz estar a trabalhar num "reforço substancial na dotação do programa" para o próximo ano.
Porta 65 vai ter dobro do dinheiro para apoiar arrendamento de jovens até 35 anos
O Porta 65, programa de arrendamento jovem, vai abranger um maior número de beneficiados a partir do próximo ano. O Ministério das Finanças está a ultimar a duplicação das verbas de apoio e o aumento da idade dos candidatos dos atuais 30 para 35 anos, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Esta terça-feira, dia 20 de setembro, arranca uma nova fase de candidaturas do programa ainda à luz das atuais regras.
Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em PPP
O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em Parceria Público-Privada (PPP), anunciou esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) o Governo, na cerimónia que oficializou um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.
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O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, revelou o Executivo em comunicado.
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A habitação volta a estar na mira do Governo, que agendou para esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) e para próxima (25 de setembro de 2025) dois conselhos de ministros seguidos sobre o tema. Na ordem do dia, já esta quinta-feira, estará a aprovação da venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Campo de Ourique (Lisboa). É lá, de resto, que se realiza, a título simbólico, o conselho de ministros desta
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Hoje, a procura de casas à venda no Grande Porto está cada vez mais intensa nos municípios periféricos. E esta tendência deverá intensificar-se no futuro, porque a expansão da linha do metro criará novos polos residenciais. Mas não só. As casas à venda no Porto tendem a ficar ainda mais caras e desajustadas às carteiras das famílias. E continua a haver falta de construção em altura. É isso que afirmam os especialistas ouvidos pelo idealista/news no Imobinvest – Salão Imobiliá
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