O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um novo imposto criado pelo Governo, tem feito correr muita tinta nos últimos dias, já que muitos casados não optaram pela tributação conjunta e estão agora a queixar-se nas repartições de Finanças. Na verdade, os casais que o fizeram terão pago muito menos de imposto. A poupança pode ser superior a 1.000 euros.
Segundo as contas da Deloitte, um casal que seja proprietário de um imóvel de Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 750.000 euros pouparia mais de 1.000 euros se tivesse optado pela tributação conjunta para efeitos de AIMI.
Ou seja, mediante este cenário, um casal não pagaria AIMI se tivesse optado pela tributação conjunta. Mas se não tiver exercido esta opção no prazo legal definido – de 1 de abril a 31 de maio – pagaria 1.050 euros de imposto: em setembro.
Na prática, a tributação conjunta é sempre mais vantajosa, já que o limite de isenção é de 1,2 milhões de euros para casados e unidos de facto e de 600.000 euros para solteiros, escreve a Lusa, que se apoia nas simulações da Deloitte.
Outro exemplo apresentado é o caso de um casal que seja proprietário de imóveis de VPT global de 1,205 milhões de euros, caso em que pagará 350 euros de AIMI na tributação separada e 35 euros no regime da tributação conjunta, uma poupança de 315 euros.
Já um agregado que detenha imóveis avaliados pelo Fisco em 2,2 milhões de euros receberá uma nota de liquidação de AIMI no valor de 14.800 euros se for tributado pelo regime de separação ou de 7.600 euros se tiver exercido a opção pela tributação conjunta. Ou seja, pagará menos 7.200 euros.
AIMI de casados: Fisco vai analisar queixas, mas imposto terá mesmo de ser pago
O Fisco promete analisar as reclamações dos casais e unidos de facto que deixaram escapar o prazo – era de 1 de abril a 31 de maio – para entregar a declaração que lhes permitia evitar o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Os proprietários terão mesmo de pagar o novo imposto em setembro ou de prestar uma garantia e mais tarde, se lhes for dada razão, serão reembolsados. Fiscalistas consideram que a liquidação do AIMI a casados sem tributação conjunt
Casais que não dividiram imóveis reclamam pagamento do AIMI
O novo imposto sobre o património criado pelo Governo e designado Adicionai ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) está a apanhar de surpresa muitos casais, que estão a ser notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagarem centenas de euros. Casais esses que só agora se aperceberam que tinham de entregar uma declaração ao Fisco que lhes permitia escapar ao imposto.
Quase oito mil contribuintes conseguiram escapar ao AIMI
A possibilidade de escapar ao pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), ou a de pagar o menor valor possível, foi aproveitada por 7.954 contribuintes. Em causa estão herdeiros e casados ou em união de facto que dividiram património imobiliário e assim “fintaram” o Fisco.
AIMI: Casais e herdeiros têm até amanhã para entregar declaração que permite dividir imóveis
Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta quarta-feira (31 de maio) para entregar a declaração que lhes permite dividir os imóveis e evitar pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Para tal, e no caso das heranças indivisas, têm de fazer chegar ao Portal das Finanças a referida declaração a indicar a sua quota-parte na herança. Só assim é possível diluir o património imobiliário que integre a herança quando o seu valor supera os 600 m
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