Os trabalhadores de três construtoras portuguesas condenadas pela justiça irlandesa a pagar indemnizações no valor de centenas de milhares de euros admitem recorrer a meios europeus para cobrar as dívidas. A garantia é deixada pelo advogado Tom O' Reagan, que está a representar cerca de 50 antigos trabalhadores das empresas Amândio Carvalho SA, Rosas Construtores SA e Gabriel Couto SA.
O advogado pretende converter as sentenças em Títulos Executivos Europeus para recuperar o montante que falta pagar pelas empresas, que deixaram de operar na Irlanda e estão estabelecidas em Portugal.
Segundo a Lusa, as três empresas formavam o consórcio Rac Eire Partnership. Foram contratadas para construir uma autoestrada na Irlanda entre 2007 e 2009 e já tinham sido condenadas em março de 2016 pelo Tribunal Superior [High Court] a pagar indemnizações a um grupo de 27 trabalhadores portugueses, decisão confirmada em outubro pelo Tribunal de Recurso.
Os trabalhadores, que foram recrutados em Portugal, viram provado que as empresas não registavam todas as horas que trabalhavam e que o valor estava abaixo do previamente acordado, além de descontarem automaticamente um serviço de lavandaria e para alojamento considerado inadequado.
Na semana passada começou no Tribunal Superior de Dublin um segundo caso iniciado por um grupo de 23 antigos trabalhadores portugueses, cujas indemnizações poderão chegar a um milhão de euros.
Os seus testemunhos serão também levados em conta para ser definido o montante relativo à parcela relacionada com o alojamento do primeiro caso, que os juizes consideraram inadequados relativamente ao valor que era descontado nos salários dos funcionários, escreve a agência de notícias.
De acordo com as descrições feitas em tribunal e relatadas pela imprensa irlandesa, os trabalhadores foram instalados em módulos pré-fabricados, onde dormiam entre seis a oito pessoas por quarto. E além do mau funcionamento das instalações sanitárias, as águas residuais acumulavam-se no exterior, juntamente com os sacos de lixo que eram recolhidos pouco frequentemente.
Segundo O'Reagan, já foram pagos cerca de 558.000 euros, mas estão por pagar aproximadamente 293.000 euros.
O advogado justificou que o recurso a Títulos Executivos Europeus, um instrumento que reconhece e executa automaticamente créditos por pagar noutro país da UE, permitirá à justiça portuguesa executar as dívidas.
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