Desenhar políticas municipais para “dar resposta ao direito à habitação” em Lisboa. Este foi o propósito da primeira reunião do Conselho Municipal de Habitação, que decorreu na passada quinta-feira, dia 24 de fevereiro de 2022. As novas medidas a definir vão ser inseridas na Carta Municipal da Habitação, que deverá ser “desenhada com a participação de todos”, segundo diz Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa.
Esta reunião foi como um ponto de partida, o início da “reflexão necessária” à criação da Carta Municipal de Habitação da capital. Mas, afinal, que documento é este? Trata-se de uma carta que “irá definir as múltiplas necessidades do município, quer em termos de solo urbanizado, quer em termos de reabilitação do edificado que respondem às mais diversas carências habitacionais, bem como a outras situações, como a perda populacional”, explica a vereadora da Habitação.
Mas só será possível desenhá-la com a “participação de todos”, considera Filipa Roseta. “Antes de qualquer decisão, queremos ouvir todos, porque só assim teremos uma visão abrangente dos problemas e necessidades” de habitação, disse na ocasião que contou também com a presença da vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, lê-se numa nota de imprensa.
A reativação do Conselho Municipal de Habitação
Esta foi a primeira reunião após a reativação do Conselho Municipal de Habitação pelo novo executivo da autarquia, que é composto pelas forças políticas eleitas em Lisboa, as entidades institucionais com património imobiliário habitacional e os agentes do setor e da sociedade civil.
Trata-se, no fundo, de um órgão consultivo da Câmara de Lisboa, que pode emitir recomendações sobre projetos, iniciativas e políticas de habitação para a cidade. E não só: pode ainda promover debates, bem como a participação das comunidades locais em iniciativas que pretendem resolver problemas habitacionais.
Com a reativação do Conselho, estes agentes veem assegurada a participação efetiva no desenho e concretização da política que o Município quer desenvolver para dar resposta ao direito à habitação (consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa).
Habitação em Lisboa: Governo aprova financiamento de 256 casas
O Governo aprovou o financiamento de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, entretanto que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), agora presidida por Carlos Moedas, vai destinar 116 milhões de euros para habitação no seu orçamento para 2022, mantendo em execução os programas de habitação acessível do executivo anterior, liderado por Fernando Medina.
Rendas acessíveis em Lisboa: candidaturas terminam hoje
Termina esta quinta-feira (17 de fevereiro de 2022) o prazo para a entrega de candidaturas a dois concursos do Programa Renda Acessível, da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São, ao todo, 47 habitações municipais, ao abrigo do 10º concurso do Programa Renda Acessível. Integradas na 11ª edição do mesmo programa, termina também o prazo do concurso relativo a outras nove habitações particulares, arrendadas pela autarquia através do Programa da Renda Segura, para subarrendamento.
Situação de sem-abrigo em Lisboa continua "sem fim à vista"
A situação de sem-abrigo em Lisboa continua a ser um problema “sem fim à vista” - inclusive agravou-se durante a pandemia - e estão identificadas hoje 3.780 pessoas, das quais cerca de 500 vivem na rua, segundo dados do município.
1º Direito: PRR vai financiar 26 mil casas a 100%
Através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa 1º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100%, que deverão ser entregues até ao segundo trimestre de 2026. O financiamento já está disponível no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Sabes quanto vale a tua casa? Fatores que influenciam o valor de venda
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Habitação municipal: CML tem 700 ocupações ilegais de casas por resolver
A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa disse esta terça-feira (22 de julho de 2024) que a autarquia chegou a ter “mais de 1.000” ocupações abusivas de habitações municipais, das quais 700 ainda estão por resolver, através do contacto com as famílias. “Somos rigorosos, verdadeiros, mas temos de ser humanos”, afirmou a vereadora Filipa Roseta, referindo que, das 300 situações resolvidas, “um pouco mais de 100 não estava lá ninguém, um pouco mais de 100 já foram des
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