O Governo aprovou o financiamento de 256 habitações em Lisboa ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sabe-se, entretanto, que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), agora presidida por Carlos Moedas, vai destinar 116 milhões de euros para habitação no seu orçamento para 2022, mantendo em execução os programas de habitação acessível do executivo anterior, liderado por Fernando Medina.
“Foi autorizada a realização de despesa referente” ao “financiamento a 100% de contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) e o município de Lisboa, para financiar 256 habitações ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, lê-se no ponto três do comunicado de imprensa do Conselho de Ministros de dia 6 de janeiro de 2022.
De recordar que o Programa 1º Direito, através do PRR, vai financiar 26 mil habitações a 100%, que deverão ser entregues até ao segundo trimestre de 2026. O financiamento já está disponível no IHRU, conforme o idealista/news noticiou.
Carlos Moedas tem 116 milhões para a habitação
Entretanto, os programas pensados pelo executivo de Fernando Medina para a habitação em Lisboa vão manter-se em 2022, assegurou Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente da autarquia, que agora é liderada por Carlos Moedas. Segundo escreve o ECO, a CML vai destinar 116 milhões de euros para habitação no seu orçamento para 2022, mantendo em execução os programas de habitação acessível do executivo anterior. São mais 30,9 milhões de euros (36%) que os 85,3 milhões alocados por Fernando Medina em 2021.
“Os programas vigentes são para continuar”, afirmou o responsável, em resposta aos jornalistas, nomeadamente em relação ao Programa de Renda Acessível (PRA) e ao Programa Renda Segura. “Na habitação iremos continuar a reforçar o investimento. Optamos por assumir os investimentos [do anterior executivo] e procurar acautelar as condições para assegurar esse esforço de financiamento”, acrescentou.
1º Direito: PRR vai financiar 26 mil casas a 100%
Através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa 1º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100%, que deverão ser entregues até ao segundo trimestre de 2026. O financiamento já está disponível no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
1º Direito: 1.687 milhões comprometidos para entregar casas a 29.052 famílias
No final de agosto de 2021, o programa de habitação 1.º Direito tinha um total de 1.687 milhões de euros comprometidos, abrangendo 29.052 famílias e 87 municípios, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação esta terça-feira, dia 12 de outubro de 2021.
Programa Renda Segura em Lisboa “tem muito pouca adesão”
Para aumentar a oferta de habitação com rendas acessíveis, a Câmara Municipal de Lisboa lançou em março de 2020 o Programa Renda Segura (PRS), no qual se propunha a arrendar casas a privados para, depois, subarrendar a preços acessíveis. O objetivo passava por arrendar 600 fogos em 2020. Mas o programa “tem muito pouca adesão, com 183 casas atribuídas”, disse Filipa Roseta, vereadora na Câmara de Lisboa que está responsável pela Habitação e Desenvolvimento local do município.
Habitação a custos controlados tem novas regras - explicamos
Foi publicada em Diário da República a portaria que altera o regime de habitação de custos controlados. Com esta revisão do regime, e da Lei n.º 65/2019, dia 19 de fevereiro, pretende-se uma “adequação às novas exigências ao nível do desempenho energético dos edifícios”, mas também a “salvaguarda de flexibilidade no cálculo do custo de promoção para absorver as rápidas e notórias variações dos preços dos materiais e, consequentemente, dos valores finai
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Casas sociais compradas por inquilinos revendidas (bem) mais caras
Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.
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