O conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia relançou o debate sobre a regulamentação dos vistos gold na Europa. Em linha com as sanções económicas e financeiras aplicadas à Rússia, o Parlamento Europeu (PE) apelou a todos os Estados-membros para deixarem de atribuir autorizações de residência por investimento a todos os requerentes russos. E além disso aprovou uma iniciativa legislativa para criar uma nova regulação dos vistos gold no espaço europeu. Mas quais são as novas regras dos vistos dourados que estão a ser desenhadas em Bruxelas? Explicamos.
Contam-se 19 países dos 27 Estados-membros da União Europeia que oferecem programas de autorização de residência em troca de investimento (passaportes dourados e vistos gold). E os limites mínimos de investimento variam entre os 60 mil euros na Letónia e 1 milhão e 250 mil euros nos Países Baixos. Em Portugal, o limite de investimento mínimo é de 200 mil euros, segundo refere este estudo do PE. Estes regimes cidadania/residência por investimento já abriram a porta da UE a pelo menos 130.000 beneficiários entre 2011 e 2019, gerando receitas superiores a 21,8 mil milhões de euros para os países em causa.
Em Portugal, já entraram mais de 5.604 milhões de euros de investimento estrangeiro entre outubro de 2012 e março de 2022, em troca da atribuição de um total de 10.515 vistos dourados, mostram os dados do SEF. Os cidadãos chineses (5.077), brasileiros (1.076) e turcos (488) são os que mais beneficiaram deste programa, seguidos dos sul africanos (443) e dos russos (431). Note-se que apenas dois dias depois de se iniciar a guerra na Ucrânia, o SEF suspendeu a apreciação de vistos gold para cidadãos russos.
Mas tudo pode mudar em breve para o regime dos vistos gold. No passado dia 9 de março de 2022, o PE deu luz verde à nova iniciativa legislativa que vem, por um lado, proibir os passaportes dourados (atribuídos em Malta, Bulgária e no Chipre) e, por outro, regular os regimes dos vistos gold nos vários países da UE, em concreto na Bulgária, Chipre, Malta, Estónia, Hungria, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha.
Quais são as novas regras dos vistos gold em cima da mesa de Bruxelas?
A proposta legislativa do PE é clara: os eurodeputados consideram que devem ser “adotadas regras comuns a nível da UE para harmonizar as normas e os procedimentos e reforçar a luta contra o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal”, lê-se na nota de imprensa.
Em concreto, a ideia é “criar um sistema tão blindado quanto possível para evitar situações de branqueamento de capitais e que ponham em causa a segurança dos Estados-membros da União Europeia”, disse a eurodeputada Margarida Marques (PS) citada pela citada pela Rádio Renascença. E, de acordo com a própria, estas novas regras resumem-se no seguinte:
- Proibição do investimento exclusivo em imobiliário;
- Investimento através dos vistos gold passam a ser autorizados por todos os Estados-membros e não só pelo país de destino;
- Acabar com a extensão do visto dourado a familiares;
- Investigação aos requerentes dos vistos gold (passado criminal e financeiro) e podendo ser realizadas visitas de inspetores;
- Apresentação de relatório anual às autoridades comunitárias sobre vistos gold atribuídos e rejeitados.
O documento está agora em Bruxelas a ser avaliado. E, até ao final do ano, a Comissão Europeia deverá apresentar uma proposta legislativa em conformidade. “Caso não apresente uma proposta, a Comissão terá de informar o Parlamento dos motivos para tal”, explicam na mesma nota de imprensa.
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