As novas regras nos vistos gold entraram em vigor no primeiro dia de 2022. A atribuição de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) chegou ao fim no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, numa tentativa de canalizar investimento para o interior do país. A chegada da lei não surtiu logo efeitos no investimento imobiliário e na atribuição de vistos dourados em janeiro. Mas no balanço do primeiro trimestre o cenário é diferente: o investimento imobiliáro por via vistos gold caiu 12,5% face ao período homólogo e foram atribuídos menos 10 autorizações de residência.
O investimento imobiliário via vistos gold não arrancou mal o ano: captou 38,7 milhões de euros em troca da atribuição de 75 vistos gold, representando um salto face ao registado em janeiro de 2021 (+21%) e em dezembro passado (+9%), revelam os dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas janeiro ainda não viu refletidas as alterações à lei, já que houve processos anteriores que se arrastaram até ao início do ano.
Já ao longo do primeiro trimestre de 2021, já são visíveis várias alterações: o investimento alocado à aquisição de imóveis tem vindo a cair mês após mês e atingiu os 25,5 milhões em março (-22% que em fevereiro), quando foram concedidos 51 vistos gold (- 18 que no mês anterior). E no balanço total dos três primeiros meses do ano observa-se que foram captados menos 13,9 milhões de euros para o imobiliário via vistos gold (-12,5%) e foram atribuídas menos 10 autorizações de residência em comparação com o período homólogo.
E ainda há outra conclusão a tirar dos dados do SEF: a procura de ARI por transferência de capitais deu o salto neste período. Foram atribuídos, no primeiro trimestre, vistos gold a 66 cidadãos estrangeiros que investiram 27,6 milhões de euros no país, representando uma subida homóloga de 187% e 146% respetivamente, refere o Dinheiro Vivo. Foi esta nova dinâmica que fez o investimento total em vistos gold ( imobiliário + transferência de capitais) em Portugal não vacilar: entre janeiro e março de 2022 superou os 124,7 milhões (+2,1% que o ano anterior) e foram atribuídos um total de 261 vistos dourados (+33).
As mudanças nos vistos gold em 2022
Além de entrar em vigor a nova lei que proíbe a atribuição de vistos gold no litoral, Lisboa e Porto, houve ainda outra alteração: o SEF suspendeu a apreciação de candidaturas para autorizações de residência para investimento de cidadãos russos no passado dia 26 de fevereiro, dois dias depois de eclodir a guerra na Ucrânia. O Parlamento Europeu (PE) também apelou recentemente a todos os Estados-membros para deixarem de aplicar os seus regimes dos passaportes dourados e vistos gold a todos os requerentes russos.
Note-se que desde o início do programa dos vistos gold, Portugal concedeu 431 autorizações a cidadãos russos, que aplicaram no país 278 milhões de euros. E são mesmo o quinto país com maior número de autorizações de residências concedidas em Portugal, segundo o balanço do SEF. E em janeiro, antes de ser aplicada a sanção, a Rússia foi o 4º país que mais investiu em Portugal por via dos vistos gold, totalizando cerca de 4 milhões de euros, valor esse que se destinou na sua totalidade à aquisição de imóveis. Com esse investimento em janeiro, foram atribuídos sete vistos dourados.
Também Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), anteviu - em declarações ao idealista/news no dia em que a guerra começou - que este conflito entre a Rússia e a Ucrânia terá, portanto, "naturalmente efeitos, pelo menos no curto prazo, na captação de investimento estrangeiro para Portugal”.
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