O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis vai ter um aviso dedicado a condomínios, que permitirá candidaturas coletivas, disse esta terça-feira, dia 24 de maio de 2022, o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba .
O governante falava no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República, que entrou esta terça-feira no segundo dia.
“Na questão dos condomínios, na parte dos edifícios mais sustentáveis, teremos um aviso dedicado a condomínios (…) que permitirá a candidatura coletiva”, disse João Galamba em resposta a uma proposta de alteração ao OE2022, apresentada pelo PSD que visa a criação do “Programa Bairros Mais Sustentáveis”.
Afirmando que concorda com a proposta dos social-democratas, João Galamba considerou-a, porém, “redundante” por defender soluções que já estão contempladas.
O objetivo o PSD era criar o “’Programa Bairros Mais Sustentáveis’ destinado a intervenções no âmbito da eficiência energética, em territórios com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética, como sejam bairros sociais e bairros históricos, tendo como beneficiários as empresas municipais de habitação e as administrações de condomínio que ficarão responsáveis pelas intervenções”.
João Galamba referiu-se ainda à proposta do Livre no âmbito da eficiência energética e conforto térmico, salientando que a medida merece o “apoio” do PS e do Governo ainda que contenha “desafios de implementação” que “têm de ser trabalhados”.
O texto da proposta do Livre prevê, nomeadamente, que “os programas de eficiência energética e de incentivo à melhoria do conforto térmico dos edifícios para fins habitacionais e dos edifícios de serviços em Portugal, no âmbito do PRR, passam a designar-se ‘3C - Casa, Conforto e Clima’”.
Apoio a edifícios sustentáveis: "elevada procura" traz mais 21 milhões
Está instalada a corrida aos apoios para tornar os edifícios mais eficientes e amigos do ambiente. Isto porque a segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis ultrapassou as 106 mil candidaturas. E dada a “elevada procura”, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática decidiu aumentar a dotação em 21 milhões de euros para um total de 96 milhões.
Gestão de condomínios: Governo vai regulamentar atividade das empresas
Depois de ter colocado em vigor uma nova lei que reviu o regime de propriedade horizontal e trouxe consigo várias novidades, o Governo está agora a preparar um diploma que vem regulamentar a atividade das empresas de gestão de condomínio. E deverá ficar fechado nos próximos meses.
Nova lei dos condomínios: pontos positivos e negativos
Há uma nova lei dos condomínios que entra em vigor no próximo domingo, dia 10 de abril de 2022, que vai alterar a vida dos condomínios e também as transações imobiliárias. Todas as vendas de casas passam a ter de incluir uma declaração do proprietário relativa ao condomínio para que se realize a escritura, à semelhança do que acontece com o certificado energético, por exemplo. As assembleias de condomínio têm novas regras de func
Nova lei dos condomínios: isto é o que vai mudar a 10 de abril
A vida dos condomínios está prestes a mudar. A partir do próximo dia 10 de abril de 2022 entra em vigor a nova lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que revê o regime da propriedade horizontal. E são várias as novidades que traz: os administradores do condomínio ganham novos poderes, as assembleias de condomínio têm novas regras e no momento de vender a casa passa a ser obrigatório apresentar uma declaração com os encargos e eventuais dívidas do condomínio. Nes
Apoio a edifícios sustentáveis: candidaturas até 30 de abril
Tornar as casas mais eficientes em termos energéticos, comparticipando a fatura de substituição, por exemplo, de janelas, isolamento e sistemas de aquecimento da água das habitações. É este o objetivo do Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis do Governo, que continua a aceitar candidaturas até às 23h59 de amanhã, dia 30 de abril de 2022.
OE2022: aprovada proposta de estudo sobre semana de trabalho de 4 dias
Os deputados aprovaram esta terça-feira, 24 de maio de 2022, uma proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado que prevê um estudo e amplo debate sobre novos modelos de organização laboral, incluindo a semana de quatro dias de trabalho.
Casas sociais compradas por inquilinos revendidas (bem) mais caras
Em 2011, o Estado e as câmaras municipais detinham 123.158 casas, tendo o número caído para 123.053 fogos em 2021. Ou seja, trata-se de uma redução de 105 casas numa década, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Uma diminuição que se deve, também, ao facto de muitos inquilinos terem comprado os respetivos imóveis ao Estado e/ou às autarquias e, depois de se tornarem proprietários, os terem revendido por preços bem mais elevados.
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