Viver num prédio e manter a boa vizinhança com os restantes condóminos pode ser uma dor de cabeça, nomeadamente no que diz respeito à realização de obras. A gestão de condomínios é, de resto, um tema que tem sido muito falado nos últimos tempos, devido à entrada em vigor da nova lei dos condomínios: Lei n.º 8/2022, que entrou em vigor dia 10 de abril de 2022 e que reviu o regime da propriedade horizontal. No artigo desta semana da Deco Alerta falamos sobre obras em prédios, em concreto sobre a possibilidade de um condómino unir dois apartamentos. É possível? Que regras existem? Explicamos tudo sobre este tema.
A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.
A maioria dos vizinhos aproveitam o bom tempo para fazer obras, desde pequenos arranjos, a pinturas, passando por grandes remodelações. No meu prédio, um dos condóminos comprou o apartamento contíguo e está a unir os dois espaços. As obras são muitas e o ruído também! Todos os dias da semana, incluindo o fim de semana e durante 12 horas diárias. Afinal qual o horário permitido para realizar as obras? Quanto à licença para as obras de união de dois apartamentos há regras?
As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas dentro de casa, ou seja, na área privada do condomínio, podem decorrer entre as 08h00 e as 20h00 sem uma licença especial de ruído. Fora deste horário e aos fins de semana e feriados o ruído está proibido.
O teu vizinho deverá afixar, em local acessível, informação sobre a duração prevista das obras e, quando possível, o período em que haverá maior intensidade de ruído.
Relativamente à licença para execução dessa obra e compreendendo a preocupação sobre possíveis implicações para os outros condóminos, podemos informar-te que para unir apartamentos contíguos, o proprietário dessas frações, na grande maioria dos casos, não precisa de licença, nem municipal, nem do condomínio.
Todavia existem obrigações determinadas por lei que têm de ser cumpridas:
- Evitar mexer em paredes-mestras;
- Certificar-se de que o derrube de uma parede não implica qualquer risco para a segurança do prédio, nem afeta as partes comuns;
- Não alterar a linha arquitetónica ou o arranjo estético do edifício.
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Obras em casa: quando é (e não é) preciso pedir autorização à câmara?
A pandemia da Covid-19 deixou marcas no dia a dia das pessoas, que começaram, por exemplo, a passar (muito) mais tempo em casa, devido ao teletrabalho, ao confinamento etc. Muitos portugueses decidiram, também por isso, fazer obras em casa. Alguns até aproveitando os apoios dados pelo Estado para tornar as casas mais eficientes. Mas será que é possível fazer obras em casa sem pedir autorização à câmara? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
O administrador do condomínio vai de férias. E agora?
Muito sem tem falado, nos últimos tempos, sobre a vivência em condomínios, até porque há novas regras a ter em conta nesta área – falamos da Lei n.º 8/2022, que entrou em vigor dia 10 de abril de 2022 e que reviu o regime da propriedade horizontal. No artigo desta semana da Deco Alerta abordamos um dos temas que pode gerar controvérsia entre condóminos que vivem no mesmo prédio: o que fazer e/ou como agir quando o administrador do condomínio está de férias?
Nova lei dos condomínios: 5 coisas a saber para cumprir as regras
Um condómino, uma pessoa externa ou uma empresa: a decisão sobre quem fica responsável pela gestão do prédio durante, pelo menos, um ano, depende da decisão da assembleia de condóminos. Assumir o comando de uma propriedade horizontal acarreta, por isso, muitas responsabilidades. Daí ser tão importante conhecer a nova lei dos condomínios, que entrou em vigor no passado dia 10 de abril de 2022.
Nova lei dos condomínios: pontos positivos e negativos
Há uma nova lei dos condomínios que entra em vigor no próximo domingo, dia 10 de abril de 2022, que vai alterar a vida dos condomínios e também as transações imobiliárias. Todas as vendas de casas passam a ter de incluir uma declaração do proprietário relativa ao condomínio para que se realize a escritura, à semelhança do que acontece com o certificado energético, por exemplo. As assembleias de condomínio têm novas regras de func
Obras para unir apartamentos e ter casas com mais espaço: cuidados a ter em conta
É possível fazer obras para unir apartamentos e passar a ter, desta forma, uma casa maior, com por exemplo um duplex, juntando frações de dois pisos? Que cuidados se deve ter aquando a realização deste tipo de obras? Procuramos dar resposta a estas e outras perguntas no artigo de hoje da Deco Alerta.
Arcoverde: o êxito de um inovador conceito de bairro em Paço de Arcos
Lançado no Salão Imobiliário de Portugal (SIL), no dia 12 de abril de 2025, o projeto Arcoverde celebra atualmente um sucesso notável, conseguindo que 70 dos seus 175 apartamentos fossem já reservados, o que representa 40% apenas durante esta primeira fase de comercialização.
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