PRR apoia habitação? Famílias a precisar de casa triplicam em 4 anos

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surgiu como uma lufada de ar fresco para o setor da habitação, planeando dar casas dignas a 26.000 famílias com um investimento total de 1.200 milhões de euros a fundo perdido, desde que realizado até 2026. Mas tudo indica que este investimento na habitação não vai chegar, já que hoje há muito mais famílias a viver em situação de precariedade habitacional do que as sinalizadas em 2018. Até meados de março de 2022, já estavam sinalizados mais do triplo de casos – em concreto, 80.000 famílias a viver em habitações indignas.

Dado os prazos apertados, os municípios que estão a fazer esforços para por no terreno as suas estratégias locais de habitação de forma a ter acesso a este financiamento da bazuca europeia. E a corrida instalou-se quando o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou em fevereiro do ano passado que haveria financiamento dos projetos a fundo perdido, considerada uma novidade nos programas de habitação, escreve o Público.

Mas até ao passado dia 11 de março, só 167 municípios tinham as suas estratégias locais de habitação (ELH) aprovadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – uma condição obrigatória para ter acesso aos fundos europeus. Contas feitas, só 54% dos 308 municípios portugueses viram luz verde aos seus planos de habitação. E, em execução, estão apenas 2.000 soluções habitacionais em 38 municípios, num investimento de 145 milhões de euros, divulgou o ministério da tutela à mesma publicação.

Mas quantas estratégias de habitação estão aprovadas em casa região do país? De acordo com os dados do IHRU citados pelo mesmo meio, os números mais recentes são os seguintes:

• Norte (67 aprovadas em 86 municípios);
• Centro (43 aprovadas em 100 concelhos);
• Alentejo (27 aprovadas em 58 municípios);
• Lisboa (14 aprovadas em 18 autarquias);
• Algarve (9 aprovadas em 16 concelhos);
• Açores (5 aprovadas em 19 municípios);
• Madeira (2 aprovadas em 11 autarquias).

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PRR não vai aliviar desequilíbrios na habitação

A questão é que os municípios estão com dificuldades em implementar as suas estratégias locais de habitação e não se encontram no mesmo pé de igualdade. “Os municípios não partem todos do mesmo lugar. Têm pesos institucionais e recursos técnicos e financeiros completamente distintos, o que pode conduzir à reprodução de cenários de desigualdade e a assimetrias crescentes”, explicou Sílvia Jorge, investigadora do Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitectura do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, citada pelo Público.

Isto quer dizer que os fundos europeus dificilmente vão contribuir para diminuir os desequilíbrios hoje existentes na habitação e poderão até contribuir para aumentá-los. “Sabemos que há muita gente que vai ficar para trás. Há 113 municípios onde vivem 1,6 milhões de portugueses que não concluíram sequer as suas ELH. A grande prioridade desta nova geração de políticas era não deixar ninguém para trás e, face às escolhas feitas pelo Governo, está a saldar-se por um fracasso”, afirmou o investigador José Carlos Guinote ao mesmo jornal.