Oito ilhas no Porto em vias de ser reabilitadas com fundos do PRR

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, adianto que das 954 ilhas privadas da cidade, oito podem vir a ser reabilitadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando a ser trabalhadas as suas candidaturas.

Em declarações aos jornalistas, à margem do Fórum para a Inclusão Social, o vereador do Urbanismo disse existir “um universo expectável de oito possíveis candidaturas [para reabilitação] ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)”. “Uma delas já não é possível, é concreta [referindo-se à ilha de S. Vítor, na freguesia do Bonfim, cuja candidatura foi submetida], duas estão em estudo mais avançado e as outras, estamos a trabalhar com os proprietários”, afirmou.

O Porto tem 957 ilhas (uma espécie de corredores estreitos, compridos, com casas muito pequenas em fila de cada um dos lados do corredor), das quais três são propriedade municipal (ilha da Bela Vista, ilha do Bonjardim, ilha de Cortes).

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Questionado sobre a possibilidade de outras ilhas privadas da cidade poderem vir também a ser submetidas a fundos, Pedro Baganha salientou que o “foco” é a ilha da Lomba, cuja candidatura foi submetida formalmente ao IHRU, estando previsto agora “iniciar as negociações com os proprietários”.

“O foco agora é concretizar a Lomba. Sem darmos o efeito de demonstração do projeto da Lomba, corremos o risco de dispersar o nosso esforço por uma quantidade de boas intenções e em 2026 temos zero feito”, salientou.

“Sempre houve uma vergonha mal resolvida da cidade” relativamente às ilhas

Durante a sua intervenção no evento, Pedro Baganha destacou que “sempre houve uma vergonha mal resolvida da cidade” relativamente às ilhas, as quais considerou “territórios de pobreza e urbanismo de miséria”. “Esta é uma realidade precária que ao longo de anos se consolidou no território”, afirmou, lembrando que chegaram a ser 50 mil os portuenses a viver nestas “células de 16 metros quadrados (m2)”.

Destacando que as ilhas são uma “condição urbana”, com a qual é preciso “aprender a viver”, Pedro Baganha disse ser possível cumprir, naqueles “artefactos”, uma política de coesão social e urbanística.

Também no evento, o coordenador da atividade AIIA — Abordagem Integrada para a Inclusão Ativa — ilhas do Porto na Porto Vivo, Aitor Varea Oro, salientou que as condições de vida em algumas ilhas da cidade “não mudaram tanto” como seria desejável e que é essa realidade que se pretende “transformar”.

“Há pessoas que não poderiam viver na cidade se não vivessem nas ilhas”, observou, lembrando que muitos dos proprietários “pouco podem fazer” relativamente à reabilitação daqueles espaços, onde são necessárias “obras profundas e não superficiais”.

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“Estamos perante uma tempestade perfeita”, garantiu, acrescentando ser necessário “ajudar os proprietários em benefício dos próprios inquilinos”. O trabalho desenvolvido no âmbito do programa AIIA culminou com a apresentação do livro “Ilhas do Porto: reabilitar para incluir”, ferramenta que descreve e contextualiza as ações levadas a cabo pela empresa municipal Porto Vivo, SRU.

Além de um retrato das ilhas do Porto, o livro retrata os três modelos de intervenção desenvolvidos, sendo que, o segundo modelo “é o que cria mais impacto”, ainda que só seja possível em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) com uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada, uma vez que ultrapassa os limites da ilha, abrangendo o quarteirão onde se insere.

“Numa ARU com ORU, o município pode utilizar algumas das ferramentas previstas no Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU), ou seja, pode obrigar a fazer obras, arrendar as casas, pode substituir ou representar os proprietários”, esclareceu Aitor Varea Oro, posteriormente, em declarações à Lusa.

E acrescentou, “há três ARU onde, em qualquer ilha dentro desta localização, o município não fica à espera do proprietário, se achar que a operação nessa ilha serve para atingir os objetivos de bem comum”.

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Direito a habitação digna "não tem sido cumprido"

Já o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, que no evento abordou a importância do investimento público na reabilitação urbana, salientou que o direito a uma habitação adequada e digna, apesar de consagrado na Constituição, “não tem sido cumprido”.

Atribuindo “falhas” ao Estado por “ausência e instabilidade nas políticas públicas” e ao mercado por “disfuncionamento”, Ricardo Valente criticou ainda a tributação aplicada na habitação, nomeadamente, a taxa de IVA a 23%.

“Não se percebe como é que a habitação tem uma taxa de IVA de luxo, quando é considerada um direito para todos”, referiu.

O vereador da Economia salientou ainda que o PRR é “uma gota num oceano” e que a solução passa por aumentar a oferta de habitação que “possa satisfazer a generalidade das famílias”, mas que a mesma exige “esforço” do setor público e privado no estabelecimento de mecanismos que “assegurem a estabilidade e rentabilidade”.