PRR na habitação afinal “pode prejudicar o setor da construção”?

A habitação é um direito fundamental e é um dos principais focos desenhados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Até 2026, a construção não vai ter mãos a medir para que 26.000 casas estejam concluídas só no âmbito do 1º Direito. Mas a verdade é que este setor está hoje em crise de matérias-primas e de mão de obra, o que tem vindo a preocupar os especialistas. “O PRR tende a resolver problemas na habitação, mas poderá vir mesmo a prejudicar o setor da construção e a sua resiliência”, alerta Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.

A verdade é só uma: o Estado “falhou” na promoção de políticas de habitação pública na última década. E o resultado está à vista: de lá para cá o parque habitacional público quase não cresceu, sendo apenas 2% do total.

Agora, uma nova geração de políticas definiu a habitação como uma “prioridade de resposta pública”, disse Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, que participou na tarde desta terça-feira, dia 23 de novembro de 2021, na IX Semana da Reabilitação Urbana do Porto, que conta com o idealista como portal oficial, e está a decorrer no Edifício da Alfândega do Porto.

As preocupações passam por colmatar as “carências indignas de habitação”, através do programa 1º Direito, e ainda por criar oferta de casas de arrendamento acessível, por forma a resolver a “inacessibilidade das famílias mais jovens da classe média ao arrendamento”. Tudo isto “articulado” com os municípios, que garantem a proximidade com as populações.

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Aumentar a oferta habitacional definida no PRR é o “grande trabalho e desafio para o futuro”, sublinhou Marina Gonçalves, frisando que “temos de pensar de que forma é que podemos continuar a fazer este esforço conjunto em que todos somos necessários para criar um direito universal que é o direito a habitação para todos”.

Nos próximos cinco anos, vamos assistir a uma “avalanche de obra” em todo o país que vai estar “condicionada por timings vindos de fora”, disse Pedro Baganha, vereador do pelouro do urbanismo na Câmara Municipal do Porto, que assume mesmo estar “assustado” e “preocupado” com esta situação porque “ou executamos até uma determinada data ou não temos financiamento”.

O aumento de oferta de casas no país surge num momento em que o setor da construção está em crise. “ A falta da mão de obra é extraordinária em Portugal. Se somarmos a isto o aumento galopante do custo das matérias-primas então não vamos ter habitação acessível para os portugueses”, disse Hugo Santos Ferreira na ocasião, que assume mesmo que “tem dúvidas” quanto à atenuação dos preços das matérias-primas no mercado global.

“Temos de pensar no impacto do PRR no mercado”, continua o presidente da APPII, que diz mesmo que vai haver matéria-prima e mão de obra que vai ser absorvida pelos projetos financiados pela bazuca europeia. “O PRR tende a vir a resolver problemas na habitação, mas poderá vir mesmo a prejudicar o setor da construção e a sua resiliência”, conclui.

Também Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, afirmou que “os custos das matérias-primas e de mão de obra podem comprometer a execução do PRR em matéria de habitação” e, por isso, “estamos a olhar para este cenário com atenção e preocupação”.

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Habitação acessível: “um problema que vai agudizar”

O PRR vai colocar no mercado 26.000 habitações no âmbito do 1º Direito. Mas será que chega? “Não”, respondeu Hugo Santos Ferreira, que considera mesmo que a oferta de habitação acessível “é um problema em Portugal e vai agudizar”.

Para chegar a esta conclusão basta fazer “contas de somar sobre os custos de um projeto de promoção imobiliária, pois só nas duas primeiras parcelas percebemos que não é possível fazer habitação acessível e com os custos de produção e dos materiais vamos ver até que ponto é possível fazer”, explicou ainda o presidente da APPII.

Depois, há também a “necessidade de proteger as empresas nacionais” no âmbito dos projetos do PRR. “Se os concursos forem planeados e anunciados atempadamente, decerto que se podem organizar para concorrer”, disse Carlos Mineiro. “Choca-me mais que as empresas portuguesas vão a reboque das estrangeiras e não o contrário”, frisa.

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Soluções para criar mais habitação

A verdade é que “o problema da habitação [no país] é o resultado do preço que está associado ao fluxo de oferta e de procura”, aponta Paulo Caiado, presidente da APEMIP. A solução passará, em parte, por “aumentar a oferta imobiliária de forma transversal”, pois assim a “pressão nos preços será diferente”, acrescenta Paulo Caiado.

Neste ponto, a reabilitação urbana tem um papel a cumprir. "É importante que possamos devolver as cidades à nossa população, isso implica um esforço de reabilitação urbana", disse Marina Gonçalves na ocasião, que considera mesmo que o Porto é um "bom exemplo" deste reforço de reabilitação urbana.

A construção nova também contribui - e muito - para o aumento da oferta habitacional. Mas sobre isto é importante pensar que “estamos a onerar demasiado a construção de edifícios novos e que isso trava o investimento”, sublinha o presidente da APEMIP.

Um dos impostos que preocupam o setor é mesmo o IVA. “Ninguém compreende que a construção nova tenha 23% de IVA”, atira Hugo Santos Ferreira, que assume mesmo que “o IVA é o maior entrave à criação de construção nova”. A solução? “O IVA a 6% de forma generalizada a toda a construção e não apenas para a reabilitação”, reforça Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN. E sobre o AIMI, o presidente da APPII disse ainda que “não se admite que a construção para habitação nova seja duplamente tributada”.

“É necessário ultrapassar obstáculos (…) ter uma fiscalidade que não penalize o investimento e eliminar a burocracia são alterações que aumenta significativamente a confiança nos investidores estrangeiros no país”, aponta Manuel Reis Campos. Também a secretária de Estado da Habitação sublinhou que “ a desburocratização e agilização dos processos é importante” também para levar avante o investimento público nos próximos anos.