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PRR na habitação afinal “pode prejudicar o setor da construção”?

Custos dos materiais preocupa os especialistas reunidos na Semana da Reabilitação Urbana do Porto.

PRR na habitação com impacto na construção
Semana da Reabilitação Urbana do Porto no Edifício da Alfândega do Porto.
Autor: Vanessa Sousa

A habitação é um direito fundamental e é um dos principais focos desenhados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Até 2026, a construção não vai ter mãos a medir para que 26.000 casas estejam concluídas só no âmbito do 1º Direito. Mas a verdade é que este setor está hoje em crise de matérias-primas e de mão de obra, o que tem vindo a preocupar os especialistas. “O PRR tende a resolver problemas na habitação, mas poderá vir mesmo a prejudicar o setor da construção e a sua resiliência”, alerta Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.

A verdade é só uma: o Estado “falhou” na promoção de políticas de habitação pública na última década. E o resultado está à vista: de lá para cá o parque habitacional público quase não cresceu, sendo apenas 2% do total.

Agora, uma nova geração de políticas definiu a habitação como uma “prioridade de resposta pública”, disse Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, que participou na tarde desta terça-feira, dia 23 de novembro de 2021, na IX Semana da Reabilitação Urbana do Porto, que conta com o idealista como portal oficial, e está a decorrer no Edifício da Alfândega do Porto.

As preocupações passam por colmatar as “carências indignas de habitação”, através do programa 1º Direito, e ainda por criar oferta de casas de arrendamento acessível, por forma a resolver a “inacessibilidade das famílias mais jovens da classe média ao arrendamento”. Tudo isto “articulado” com os municípios, que garantem a proximidade com as populações.

PRR na habitação

Aumentar a oferta habitacional definida no PRR é o “grande trabalho e desafio para o futuro”, sublinhou Marina Gonçalves, frisando que “temos de pensar de que forma é que podemos continuar a fazer este esforço conjunto em que todos somos necessários para criar um direito universal que é o direito a habitação para todos”.

Nos próximos cinco anos, vamos assistir a uma “avalanche de obra” em todo o país que vai estar “condicionada por timings vindos de fora”, disse Pedro Baganha, vereador do pelouro do urbanismo na Câmara Municipal do Porto, que assume mesmo estar “assustado” e “preocupado” com esta situação porque “ou executamos até uma determinada data ou não temos financiamento”.

O aumento de oferta de casas no país surge num momento em que o setor da construção está em crise. “ A falta da mão de obra é extraordinária em Portugal. Se somarmos a isto o aumento galopante do custo das matérias-primas então não vamos ter habitação acessível para os portugueses”, disse Hugo Santos Ferreira na ocasião, que assume mesmo que “tem dúvidas” quanto à atenuação dos preços das matérias-primas no mercado global.

“Temos de pensar no impacto do PRR no mercado”, continua o presidente da APPII, que diz mesmo que vai haver matéria-prima e mão de obra que vai ser absorvida pelos projetos financiados pela bazuca europeia. “O PRR tende a vir a resolver problemas na habitação, mas poderá vir mesmo a prejudicar o setor da construção e a sua resiliência”, conclui.

Também Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, afirmou que “os custos das matérias-primas e de mão de obra podem comprometer a execução do PRR em matéria de habitação” e, por isso, “estamos a olhar para este cenário com atenção e preocupação”.

Habitação acessível em Portugal

Habitação acessível: “um problema que vai agudizar”

O PRR vai colocar no mercado 26.000 habitações no âmbito do 1º Direito. Mas será que chega? “Não”, respondeu Hugo Santos Ferreira, que considera mesmo que a oferta de habitação acessível “é um problema em Portugal e vai agudizar”.

Para chegar a esta conclusão basta fazer “contas de somar sobre os custos de um projeto de promoção imobiliária, pois só nas duas primeiras parcelas percebemos que não é possível fazer habitação acessível e com os custos de produção e dos materiais vamos ver até que ponto é possível fazer”, explicou ainda o presidente da APPII.

Depois, há também a “necessidade de proteger as empresas nacionais” no âmbito dos projetos do PRR. “Se os concursos forem planeados e anunciados atempadamente, decerto que se podem organizar para concorrer”, disse Carlos Mineiro. “Choca-me mais que as empresas portuguesas vão a reboque das estrangeiras e não o contrário”, frisa.

Financiamento do PRR na habitação

Soluções para criar mais habitação

A verdade é que “o problema da habitação [no país] é o resultado do preço que está associado ao fluxo de oferta e de procura”, aponta Paulo Caiado, presidente da APEMIP. A solução passará, em parte, por “aumentar a oferta imobiliária de forma transversal”, pois assim a “pressão nos preços será diferente”, acrescenta Paulo Caiado.

Neste ponto, a reabilitação urbana tem um papel a cumprir. "É importante que possamos devolver as cidades à nossa população, isso implica um esforço de reabilitação urbana", disse Marina Gonçalves na ocasião, que considera mesmo que o Porto é um "bom exemplo" deste reforço de reabilitação urbana.

A construção nova também contribui - e muito - para o aumento da oferta habitacional. Mas sobre isto é importante pensar que “estamos a onerar demasiado a construção de edifícios novos e que isso trava o investimento”, sublinha o presidente da APEMIP.

Um dos impostos que preocupam o setor é mesmo o IVA. “Ninguém compreende que a construção nova tenha 23% de IVA”, atira Hugo Santos Ferreira, que assume mesmo que “o IVA é o maior entrave à criação de construção nova”. A solução? “O IVA a 6% de forma generalizada a toda a construção e não apenas para a reabilitação”, reforça Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN. E sobre o AIMI, o presidente da APPII disse ainda que “não se admite que a construção para habitação nova seja duplamente tributada”.

“É necessário ultrapassar obstáculos (…) ter uma fiscalidade que não penalize o investimento e eliminar a burocracia são alterações que aumenta significativamente a confiança nos investidores estrangeiros no país”, aponta Manuel Reis Campos. Também a secretária de Estado da Habitação sublinhou que “ a desburocratização e agilização dos processos é importante” também para levar avante o investimento público nos próximos anos.