Lojas com História em Lisboa: há mais 8 e contamos quais são...

A Ginjinha Popular e o bar O`Gilins Irish Pub fazem parte da lista de oito estabelecimentos reconhecidos pela Câmara Municipal de Lisboa como Lojas com História. Por outro lado, foi dado parecer desfavorável a outros quatro espaços comerciais na cidade.

Dos oito estabelecimentos com decisão favorável, atribuída esta quarta-feira (dia 27 de julho de 2022) quatro são na freguesia lisboeta de Santa Maria Maior, designadamente o snack-bar A Ginjinha Popular, a Drogaria Adriano Duque, a casa de jogo Esfera da Sorte e o bar O`Gilins Irish Pub, e as restantes são o restaurante Estórias na Casa da Comida, na freguesia de Santo António, o bar Pub GROG, em Alvalade, o café Quiosque de São Paulo, na Misericórdia, e o restaurante Varina da Madragoa, na Estrela.

Em reunião pública do executivo camarário, o reconhecimento e a distinção como Lojas com História desses oito estabelecimentos na cidade de Lisboa foi aprovada por unanimidade, após a proposta ter estado em consulta pública.

As quatro candidaturas que receberam decisão desfavorável são o restaurante O Raposo, em Arroios, a mercearia Francisco Cavalheiro, em São Vicente, a Leitaria da Anunciada, em Santo António, e a tabacaria Pimpão, em Campo de Ourique.

Esse indeferimento ao reconhecimento desses quatro estabelecimentos foi aprovado pela câmara, com o voto contra do BE, a abstenção do PS, PCP, Livre e independente eleita pela coligação do PSD/Livre, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP.

Isenção no arrendamento para lojas com interesse histórico e cultural ou social, prolongada até 2027 

O programa municipal Lojas com História pretende apoiar e promover o comércio tradicional local, como marca identitária da cidade de Lisboa, através do reconhecimento público dos estabelecimentos com características únicas e diferenciadoras da atividade económica, o seu património material e imaterial.

O autarca Diogo Moura explicou ainda que a classificação como Loja com História garante “uma determinada salvaguarda legal no que diz respeito ao contrato de arrendamento”, tal como previsto na lei n.º 42/2017 de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, que determinou uma proteção no arrendamento pelo período de cinco anos, terminando em 2023.

A 23 de fevereiro, a Câmara de Lisboa aprovou uma moção do PS para instar a Assembleia da República a prorrogar a proteção ao arrendamento conferida no regime de reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

No final de junho, o Governo informou que o período de isenção do Novo Regime do Arrendamento Urbano para lojas com interesse histórico e cultural ou social, que terminava nesse mês, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2027.

De acordo com um comunicado do Ministério da Economia e do Mar, “foi prorrogado, até 31 de dezembro de 2027, o período transitório, que terminaria no final do presente mês de junho, durante o qual os arrendatários de estabelecimentos com interesse histórico e cultural ou social, reconhecidos pelo respetivo município nos termos do regime jurídico aplicável a este tipo de estabelecimentos, não podem ser submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), salvo acordo entre as partes”.