É mais uma polémica em torno do apoio de 125 euros dado pelo Estado aos contribuintes para fazer face ao aumento da taxa de inflação, que acelerou para 10,2% em outubro, a mais alta desde maio de 2012. Quem vendeu a casa de morada de família em 2021 pode deixar de ter direito ao apoio extraordinário do Governo. Isto mesmo que as mais-valias realizadas tenham sido logo reinvestidas na compra de outra casa também para habitação permanente.
Segundo o Jornal de Negócios, tudo dependerá do valor a que foi vendido o imóvel e das mais-valias conseguidas, mas é importante ter em conta que estas contam como qualquer outro rendimento que o contribuinte tenha.
Fonte oficial do Ministério das Finanças referiu, citada pela publicação, que por um lado “a aquisição (ou a venda) de habitação não constitui qualquer fator de exclusão do apoio extraordinário”, mas por outro este “é aferido pelo rendimento bruto declarado relativo a 2021, independentemente da tipologia de rendimentos em causa”. O Governo esclarece, nesse sentido, que “os rendimentos de mais-valias são tratados do mesmo modo que os restantes, como sejam, os rendimentos do trabalho dependente”.
Trata-se de um esclarecimento que surge na sequência de casos de pessoas que, apesar de o seu salário mensal não ser suficiente para atingir os 37.800 euros de rendimento bruto anual até ao qual haveria lugar ao apoio, afinal verificaram que não o iriam receber. A resposta do Fisco a estes casos prende-se com o facto dos contribuintes em causa terem vendido a sua casa no ano passado. Permanecia, no entanto, a dúvida para os casos em que o rendimento obtido com a venda da casa tinha sido totalmente reinvestido numa nova.
Significa, então, que apesar de as mais-valias da venda da habitação serem um rendimento extraordinário, e de as mesmas terem sido usadas para a compra de uma nova casa, fazem crescer o rendimento bruto. Ou seja, se este tiver ficado, no ano passado, acima dos 37.500 euros de referência para a atribuição do apoio extraordinário, o contribuinte já não terá direito ao mesmo, escreve a publicação.
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