O programa de apoio a fundo perdido às famílias madeirenses com crédito habitação, dotado de um milhão de euros, foi publicado em Diário da República. Designado "Reequilibrar", o programa “destina-se a apoiar os agregados familiares que se encontrem em situação de dificuldade financeira para assegurar o cumprimento do pagamento do crédito habitação para aquisição, construção, reabilitação ou beneficiação da sua residência própria permanente, em consequência do aumento da taxa de juro indexada”, lê-se no diploma.
O decreto legislativo regional foi aprovado no parlamento madeirense no final de novembro do ano passado, por unanimidade. O apoio – de caráter excecional e transitório - destina-se exclusivamente “a comparticipar os encargos financeiros decorrentes do aumento da prestação bancária do crédito habitação, em virtude da variação positiva da taxa de juro indexada”.
O candidato terá de comprovar que, “nos seis meses anteriores à candidatura, diligenciou junto da instituição de crédito pela renegociação do crédito com vista à diminuição do valor da prestação mensal”. Podem candidatar-se ao "Reequilibrar" os residentes na Região Autónoma da Madeira que sejam titulares de um crédito habitação, contraído até 31 de julho de 2022, com um capital máximo contratualizado até 240.000 euros.
Ajuda varia entre os 25 e os 200 euros
O programa tem uma dotação prevista de um milhão de euros, no Orçamento Regional para 2023, através da empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), tendo o executivo insular (PSD/CDS-PP) admitido, na altura da aprovação, que o montante poderá ser “reforçado mediante o número de candidaturas”.
Durante a apresentação do diploma no parlamento regional, o responsável pela pasta dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, indicou que a ajuda varia entre os 25 e os 200 euros, desde que a taxa de esforço do crédito habitação seja superior a 30% e os titulares do empréstimo aufiram um rendimento máximo de 28 mil euros (um titular) e de 42 mil euros (dois titulares).
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