A Câmara Municipal de Braga acaba de lançar um programa municipal de arrendamento acessível que pretende alargar a oferta de habitação a preços mais reduzidos. O objetivo é disponibilizar 50 casas do T0 ao T5, sendo o teto máximo nas rendas de 675 euros (para as tipologias maiores). Para isso, a autarquia convida os senhorios a aderirem ao programa, isentando-os dopagamento de IRS, IRC e IMI.
O município, através da empresa municipal Bragahabit, irá contratualizar com os proprietários interessados em aderir a este programa de rendas acessíveis um máximo de 50 habitações. “Os proprietários irão beneficiar de isenção de tributação das rendas em IRS e em IRC e isenção de pagamento de IMI para contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a 5 anos”, diz o município.
O contrato de arrendamento é estabelecido diretamente com a empresa municipal Bragahabit, que fica obrigada a pagar pontualmente a renda contratada, e “a assegurar que é dada ao locado uma utilização compatível com o fim habitacional a que se destina e a restituir o imóvel no termo do contrato em condições análogas àquelas em que os recebeu”, segundo explica o comunicado divulgado no site da autarquia.
”Esta é mais uma medida que integra um conjunto alargado de políticas que temos implementado e que visa garantir o direito fundamental à habitação condigna. Com a subida dos custos da habitação, muitas pessoas e agregados da classe média que, tradicionalmente, não são beneficiárias deste tipo de políticas públicas, veem-se com uma cada vez maior incapacidade de cumprirem as suas obrigações”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, citado no mesmo documento.
Casas com rendas acessíveis: candidaturas aceites até 29 de dezembro
De acordo com o município de Braga, os limites máximos do valor da renda são os seguintes:
- Tipologia T0: 250 euros
- Tipologia T1: 350 euros
- Tipologia T2: 450 euros
- Tipologia T3: 525 euros
- Tipologia T4: 600 euros
- Tipologia T5: 675 euros
- Tipologia superior a T5: 675 euros + 50 euros por cada quarto
Os proprietários podem apresentar candidaturas de valor de renda mensal inferior a estes limites. Sempre que o imóvel a arrendar esteja mobilado, o preço de renda mensal pode ser majorado até um máximo de 10% do valor da renda proposto.
As candidaturas podem ser apresentadas até às 16h30 do dia 29 de dezembro, ou até que sejam selecionados 50 imóveis, no Balcão Digital no Portal da BragaHabit, podendo também os interessados dirigir-se à sede da Bragahab8it (R. Dom Paio Mendes 51).
Rendas acessíveis: IHRU investe 51,8 milhões em 266 casas em Benfica
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai investir cerca de 51,8 milhões de euros no novo complexo habitacional na Quinta da Baldaya, na freguesia lisboeta de Benfica, que terá 266 casas para arrendamento acessível. A aposta neste segmento do mercado residencial está, de resto, contemplada no programa do Governo Mais Habitação.
Antigas casas de magistrados recuperadas para rendas acessíveis
O Ministério da Justiça vai disponibilizar 44 imóveis para serem recuperados e colocados no Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA). A informação foi avançada pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no Parlamento.
Rendas acessíveis: novo sorteio de 27 casas do T1 ao T5
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai sortear mais 27 casas em várias regiões do país, no âmbito da promoção de respostas públicas de arrendamento acessível. Os concursos arrancaram no dia 3 de abril e estendem-se até 28 de abril de 2023.
Rendas acessíveis: Estado cede imóveis públicos devolutos a privados
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Coimbra vai reforçar oferta de rendas acessíveis na Baixa da cidade
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Quartel de Manutenção Militar do Porto dará lugar a rendas acessíveis
A ministra da Defesa Nacional disse em Matosinhos que o processo de transição das antigas instalações do Quartel de Manutenção Militar do Porto para o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) está “em vias de se concretizar”. O objetivo, explicou Helena Carreiras, é permitir que as instalações sejam disponibilizadas em programas de arrendamento económico.
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