Antigas casas de magistrados recuperadas para rendas acessíveis

O Ministério da Justiça vai disponibilizar 44 imóveis para serem recuperados e colocados no Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA). A informação foi avançada pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no Parlamento. Objetivo é rentabilizar os imóveis atualmente sem uso, devolutos ou abandonados e dar-lhes um uso "mais eficiente".

"Na próxima semana assinaremos um protocolo com o Ministério da Habitação, a quem entregaremos os primeiros 44 imóveis da Justiça, maioritariamente antigas casas de magistrados, que serão objeto de recuperação pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), para serem colocados no Programa de Apoio ao Arrendamento, com opção de acesso para quaisquer trabalhadores da justiça, que preencham os critérios de elegibilidade do Programa", disse Catarina Sarmento e Castro durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A Ministra adiantou que vai assinar um protocolo com o Ministério da Habitação para esse intuito, potenciando não só a reabilitação e rentabilização de imóveis da justiça atualmente sem uso, devoluto ou abandonado, "permitindo o seu gozo e fruição pública e um uso mais eficiente dos recursos, valorizando-os, mas também facilitando a fixação local de trabalhadores da justiça em zonas onde existe falta de oferta de habitação a custos acessíveis", tal como se pode ler no site do Governo.

O reforço do mercado de arrendamento acessível é uma das medidas inseridas no programa Mais Habitação aprovado recentemente pelo Governo.

O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Entre as medidas estão, entre outras, apoios diretos às rendas, suspensão de novas licenças para alojamento local e reavaliação das já existentes, arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos ‘gold’ e a simplificação dos licenciamentos.