A conferência de líderes parlamentares agendou para o dia 19 de maio o debate do programa do Governo, Mais Habitação, e para dia 10 a discussão sobre as Grandes Opções para 2023-2026. O agendamento do debate foi anunciado pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.
O pacote Mais Habitação contempla, entre outras medidas;
- apoios diretos às rendas;
- a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes;
- o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas;
- fim dos vistos gold;
- simplificação dos licenciamentos.
O Governo aprovou a 30 de março em Conselho de Ministros as restantes medidas do programa Mais Habitação, que estiveram em consulta pública.
O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
*Com Lusa
Proposta final do Mais Habitação já está no Parlamento
Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o projeto de lei do Mais Habitação seguiu para a Assembleia da República na passada sexta-feira, dia 14 de abril. Assim, segue-se a discussão em sede parlamentar do diploma que tem como objetivo aumentar a oferta de habitação em Portugal, através de medidas como a simplificação dos licenciamentos, arrendamento coersivo, o fim dos vistos gold ou os limites ao aumento as rendas.
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Mais habitação: concelho de Leiria com mais três mil novos fogos
O concelho de Leiria vai ter mais três mil novos fogos a curto e médio prazos, um aumento de habitação que se deve ao crescimento populacional, disse à agência Lusa o vereador Ricardo Santos. Leiria foi o concelho do distrito que maior crescimento populacional teve na última década (1,35%), de acordo com os resultados definitivos dos censos 2021. A população de Leiria era então de 128.603 pessoas.
Juros, inflação e Mais Habitação: qual o impacto na venda de casas?
Somam-se cada vez mais desafios aos negócios imobiliários. Primeiro a pandemia, depois a alta inflação e a subida dos juros no crédito habitação. E, mais recentemente, a crise financeira decorrente da falência dos bancos nos EUA, a que acresce o polémico Mais Habitação, que muito tem inquietado o mercado. Mesmo perante este cenário, o setor imobiliário tem resistido de boa saúde: as expectativas de negócios das casas estão em alta para 2023. Mas é verdade que a procura vai-
Mais Habitação: IHRU precisa de reforço de recursos humanos
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) precisaria de mais funcionários para executar as medidas do Governo para a habitação, considera o geógrafo Gonçalo Antunes, que vê o organismo como “o pior senhorio do país”.
Mais Habitação: consulta pública recebeu mais de 2.700 contributos
A consulta pública do programa Mais Habitação, que esteve ativa entre 20 de fevereiro e 24 de março, recebeu no total mais de 2.700 contributos. Foram enviadas propostas por parte de várias associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos, que estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 30 de março de 2023.
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