A habitação é a principal componente de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - há mais de 1.200 milhões de euros disponíveis -, mas vários investigadores temem que as famílias a viver em situação de carência habitacional continuem sem resposta. O apoio continua a demorar a chegar ao terreno e, na corrida aos fundos, as autarquias mais pobres estão em desvantagem, enfrentando maiores dificuldades em aceder a este dinheiro.
Segundo a notícia avançada pelo jornal Público, o investimento de 1.211 milhões de euros inscrito no PRR para financiar o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tem atualmente 28,3% do valor total comprometido, mas só 4,5% desse valor é que já foi executado.
Os 241 municípios que já têm Estratégias Locais de Habitação aprovadas sinalizaram 67 mil famílias a viver em condições indignas, contudo, este número representa mais do dobro das casas que o PRR se propõe financiar - cerca de 26.0000.
De acordo com a publicação, e até ao passado dia 20 de abril, tinham sido financiados cerca de 5.000 soluções de habitação. Representam um investimento superior a 342 milhões de euros, mas até agora foram pagos menos de 55 milhões de euros.
Estudo elaborado pelo jornal revela ainda desigualdades no acesso ao financiamento. A percentagem do financiamento disponível atribuída concentra-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto – onde se localizam os municípios mais ricos e com maior capacidade de avançar na execução dos projetos –, estando as regiões autónomas, Alentejo, e Centro, em desvantagem, por exemplo.
Para a investigadora Sílvia Jorge, do Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitectura do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, ouvida pela publicação, seria importante ter a certeza de que as famílias com mais carências, identificadas nas ELH e que à partida correspondem a situações de urgência, têm uma resposta habitacional.
A especialista defende a necessidade de repensar a estratégia. “O caminho até agora percorrido contraria, por um lado, a abordagem integrada, descentralizada e participada em que assenta o 1.º Direito e o próprio PRR, por outro, agrava as desigualdades e assimetrias que pautam um país plural”, diz.
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