O acesso a habitação em Portugal continua a agravar-se, quer por via dos altos preços das casas para comprar e arrendar, quer pelos elevados juros no crédito habitação. E a vida não está fácil para quem tem casas arrendadas. Só entre janeiro e junho deste ano, deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) 1.412 requerimentos de despejo, um aumento de 22% face ao mesmo período de 2022. E Lisboa e Porto concentram mais de metade destes pedidos de despejo.
A maioria dos 1.412 pedidos de despejo que chegaram ao BNA no primeiro semestre de 2023 dizem respeito a imóveis arrendados nos distritos de Lisboa e do Porto, escreve o Público citando dados do Ministério da Justiça que tutela este balcão:
- Em Lisboa, deram entrada 550 pedidos de despejo, mais 18% face ao mesmo período de 2022. No distrito da capital, acabaram por ser emitidos 221 títulos de desocupação do locado (-9% face ao ano passado);
- No Porto, foram recebidos 265 requerimentos de despejo, mais 52% face ao primeiro semestre de 2022. Aqui foram emitidos 71 títulos de desocupação do locado.
No total do país, foram concretizados 523 despejos entre janeiro e junho de 2023 – isto é, títulos de desocupação do locado -, menos 3% face aos 541 títulos que foram emitidos em igual período de 2022, escreve o mesmo jornal.
Acontece que há despejos realizados fora das estatísticas oficiais, quando, por exemplo, os senhorios avançam com a oposição à renovação dos contratos de arrendamento. Estes “despejos invisíveis” têm aumentado e representam a larga maioria dos casos de norte a sul do país, alertam movimentos pela defesa do direito à habitação à mesma publicação.
Mais Habitação: despejos mais simples e rápidos no final do ano
O Parlamento prepara-se para dar luz verde a um conjunto de medidas do pacote Mais Habitação apresentado pelo Governo no arranque do ano. O documento introduz, por exemplo, várias alterações às ordens de despejo, que vão passar a ser mais simples e rápidos. Com as novas regras, os inquilinos vão passar a ter 30 dias para desocupar as casas depois de proferida uma decisão favorável ao senhorio.
Despejos: inquilinos terão 30 dias para entregar casas
Com o Mais Habitação, o Governo promete reforçar a confiança dos senhorios e a proteção dos inquilinos, para que desta forma haja mais oferta de casas no mercado de arrendamento. Por isso mesmo, na proposta de lei já entregue no Parlamento constam várias alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, nas quais se incluem novas regras sobre os despejos. Sobre este ponto, os inquilinos que forem despejados passam a ter apenas 30 dias para entregar as casas.
Despejos por falta de pagamento: Governo prepara processo mais simples
O Executivo está empenhado em reforçar a confiança dos senhorios para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento. E por isso mesmo propõe na legislação do “Mais Habitação” fazer uma revisão do procedimento especial de despejo de forma a reforçar os direitos, quer dos senhorios, quer dos inquilinos. Uma das medidas em cima da mesa passa por agilizar os despejos por falta de pagamento, mesmo no caso de os senhorios não conseguirem notificar os inquilinos da cessação dos
Governo quer acabar com travão ao despejo de quem não tem para onde ir
O Governo quer acabar com o travão legal que, desde março de 2020, mês marcado pela chegada da pandemia da Covid-19 a Portugal, tem permitido a famílias com ordem de despejo permanecer excecionalmente na habitação onde moram. Em causa está uma proposta que já foi apresentada pelo Executivo à Assembleia da República, que visa revogar a medida.
Moradores em Lisboa em risco de despejo pedem habitação social
Os moradores da Estrada do Loureiro, em Lisboa, onde a câmara tomou posse administrativa dos terrenos para proceder a obras urgentes, manifestaram esta quarta-feira, dia 26 de janeiro de 2022, preocupação com o fim dos contratos de arrendamento, solicitando ao executivo a atribuição de habitação municipal.
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