Quase 11 mil imóveis devolutos pagam IMI agravado em 2023

Uma das medidas mais polémicas do Mais Habitação diz respeito ao arrendamento forçado de casas devolutas fora do interior do país. Agora, esta medida aguarda promulgação pelo Presidente da República, não estando ainda em vigor. Mas sabe-se que, se a medida for avante, o universo de prédios devolutos abrangidos será maior do que no ano passado. Em 2022, foram identificados 10.998 imóveis devolutos há mais de um ano, mais 454 prédios do que no ano anterior. Todos eles vão pagar IMI agravado em 2023.

Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revelam que há cerca de 32 mil imóveis urbanos que vão pagar IMI agravado por se encontrarem devolutos, degradados ou em ruínas. Assim se distribuem os imóveis quanto ao seu estado de conservação, escreve o Jornal de Negócios:

• Imóveis devolutos há mais de um ano: foram identificados 10.998 prédios em 2022, mais 454 que há um ano. Estes imóveis devolutos deverão pagar em 2023 uma taxa de IMI três vezes superior;
• Imóveis em ruínas: aqui reúnem-se 4.104 imóveis, que também vão pagar o IMI a triplicar;
• Imóveis degradados: foram contabilizados 17.079 prédios. Nestes casos, os municípios podem majorar até 30% da taxa de IMI.

O que também salta à vista é que dos imóveis devolutos, 5.956 prédios estão localizados em áreas de pressão urbanística, o que significa que vão pagar um IMI seis vezes superior, sendo esta taxa agravada depois 10% ao ano até atingir 12 vezes a taxa normal praticada pelo município – de notar que as autarquias definem no final de cada ano as taxas de imposto que querem aplicar no ano seguinte (entre 0,3% e 0,45%).

Olhando para o mapa do país, é em Lisboa (6.444 imóveis), Ourém (1.027), no Porto (415), Faro (488) e no Funchal (429) onde foram identificados mais imóveis devolutos e, portanto, sujeitos a taxas agravadas de IMI, escreve o mesmo jornal.

A verdade é que também houve um aumento do número de municípios que avançaram com a identificação de imóveis devolutos e em ruínas: 36 autarquias identificaram imóveis devolutos em 2022 (+11 que no ano anterior) e 46 municípios aplicaram imposto aos prédios em ruínas (+6). Esta é uma forma de arrecadarem maior receita de IMI, ao mesmo tempo que pressionam os proprietários e dar uso ou a conservarem os seus imóveis. No futuro, além do IMI agravado, os municípios podem também avançar com o arrendamento forçado dos prédios devolutos, se esta medida do Mais Habitação for aprovada.