O processo de compra e venda de uma casa pode ser, para muitas pessoas, uma verdadeira dor de cabeça. Isto porque há passos a dar que podem gerar confusão, sendo necessário ter alguns documentos para que a transação imobiliária possa ser consumada. Um deles é a licença de habitação. Que licença é esta? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
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Após meses de procura intensa, encontrei a casa dos meus sonhos. Não só pela localização, arquitetura e detalhes de construção, mas também (e sobretudo) pelo preço. É mesmo a casa que pretendia. Já reuni com o proprietário, chegámos a acordo e tudo estava preparado para a compra. Mas, entretanto, fui informado que não existe licença de habitação. Que licença é esta? É possível avançar com a compra sem este documento?
Esta questão é fulcral, pois para comprar casa este é um dos documentos indispensáveis. Sem a licença de habitação não conseguirás fazer a escritura de compra e venda, nem tão pouco, se for o caso, pedir crédito habitação.
O que é, afinal, a licença de habitação?
Trata-se de uma licença municipal que, na prática, atesta que o imóvel (seja vivenda ou apartamento) se encontra habitável, porque cumpre todas as condições legais exigíveis. Ora, para que seja estabelecida essa licença, a câmara municipal terá de efetuar uma vistoria ao imóvel.
Portanto, se a casa tem licença de habitação significa que foi inspecionada e que possui as exigidas condições de habitabilidade. Estas condições de habitabilidade encontram-se definidas por lei – Regulamento Geral das Edificações Urbanas – e respeitam a quatro áreas específicas:
- Eletricidade;
- Gás;
- Água;
- Saneamento.
Só depois de vistoriar as condições da residência nestes setores, poderá ser emitida a tão importante licença de habitação.
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