Apoio extraordinário ao arrendamento: é possível voltar a recebê-lo?

Quem deixou de receber o apoio extraordinário ao arrendamento pode voltar a recebê-lo, desde o dia 3 de julho e se for elegível. Em causa estão arrendatários que viram esse benefício perder efeito pelo facto de o contrato ter sido cessado por vontade do senhorio. De recordar que se trata de uma “medida temporária e excecional, prevista até dezembro de 2028”, num valor que poderá ascender aos 200 euros mensais, pago pela Segurança Social. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. 

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

Estou a enfrentar muitas dificuldades financeiras e já cortei em muitas despesas. O cumprimento do nosso contrato de arredamento tem sido o mais complicado, pois deixei de receber o apoio extraordinário. Recentemente, disseram-me que poderia receber novamente esse apoio. Podem esclarecer-me sobre esta questão?

Se fores elegível, poderás receber, novamente, o apoio extraordinário ao arrendamento. Ou seja, desde 3 de julho que quem viu cortado esse apoio pelo facto de o contrato ter sido cessado por vontade do senhorio passa a ser, novamente, elegível para receber o benefício.

Relembramos que o alargamento do apoio extraordinário ao pagamento de renda a arrendatários que celebrem um novo contrato de arrendamento com o mesmo senhorio foi uma das várias reivindicações da Deco.

A alteração, agora aprovada, irá atenuar o impacto negativo que a cessação de inúmeros contratos de arrendamento celebrados até 15 de março teve sobre os arrendatários.

Assim, tal como tu, os consumidores poderão continuar a beneficiar deste apoio desde que se mantenha o arrendatário, a casa, que esta seja a morada permanente e domicílio fiscal do arrendatário, e que o novo contrato tenha sido comunicado à Autoridade Tributária (AT).

Sabemos como esta medida é essencial para que as famílias possam aumentar o seu rendimento disponível e fazer face ao custo que a habitação tem nos seus orçamentos. É por isso fundamental que os consumidores verifiquem se os novos contratos estão devidamente comunicados à AT.

Esperamos que a concretização desta medida te ajude a enfrentar este período difícil, bem como de muitos outros consumidores.

Informa-te aqui.

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