Os interessados em concorrer ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), através do qual a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoia famílias e profissionais deslocados no pagamento das rendas habitacionais, já o podem fazer, sendo que o prazo para apresentar a candidatura termina dia 11 de dezembro de 2024, anunciou esta segunda-feira (4 de novembro de 2024) a autarquia.
As candidaturas decorrem online, na Plataforma Habitar Lisboa, adianta a CML, salientando que o apoio em causa destina-se a quem despende 30% do seu rendimento, ou mais, com a renda mensal de uma habitação arrendada no mercado privado.
“O limite mínimo do rendimento global dos agregados familiares foi reduzido para 6.000 euros, para permitir alargar o universo de beneficiários”, lê-se no comunicado enviado pela CML.
Citado na nota, Carlos Moedas, presidente da autarquia, assegura que o município está “a realizar um esforço sem precedentes para dar respostas aos graves problemas de habitação” existentes na capital, “com medidas concretas e diversificadas que vão ao encontro das dificuldades que a população enfrenta”.
“Temos trabalhado diariamente para agilizar essas respostas, com a construção de novas casas, a reabilitação e a disponibilização de habitações municipais – incluindo muitas que estavam fechadas quando iniciámos o mandato – e o reforço do programa de apoio à renda”, acrescenta.
No caso concreto do SMAA, Carlos Moedas destaca que a autarquia baixou, pela segunda edição consecutiva, o valor de acesso ao apoio, “para permitir que pessoas e famílias que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda”.
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