O período de candidaturas à 14ª edição do programa Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) está a decorrer até dia 14 de novembro. Trata-se de uma programa criado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) que está incluído no Plano de Emergência Social Municipal.
“Destina-se a apoiar financeiramente os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente, face à incapacidade económica de suportar a totalidade da renda da casa arrendada ou a arrendar”, lê-se no site da autarquia.
De referir que a CML atribui um terço do valor da renda “durante 12 meses renováveis por igual período aos agregados familiares” que tiverem condições para concorrer ao SMA.
Os interessados podem candidatar-se online através de uma aplicação informática. Clica neste link para saberes mais informações sobre o programa.
Quem pode concorrer ao SMA?
Queres saber se podes concorrer ao SMA? Então fica a saber que o programa tem como destino pessoas singulares, nacionais ou estrangeiros com título válido em território português, maiores de 18 anos que se encontrem nas seguintes condições:
- Candidatos a uma habitação municipal no âmbito do RRAHM (que constem da última Lista Homologada ou das listas provisórias de classificação posteriores àquela)
- Titulares de contrato de arrendamento anterior a 18 de novembro de 1990 com atualização de renda pelo senhorio, nos termos da Lei nº 31/2012, de 14 de agosto (NRAU)
- Penhora da habitação própria e permanente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em data igual ou posterior a 12 novembro de 2012
- Incumprimento de contrato, no âmbito de crédito à habitação própria permanente com dacção do bem, em data igual ou posterior a 12 novembro de 2012
- Perda da habitação por ação judicial de despejo em fase de execução
- Desemprego de um dos elementos do agregado familiar, e/ou redução do rendimento anual bruto (RAB) do agregado familiar igual ou superior a 35%
Subsídio Municipal ao Arrendamento em Lisboa: candidaturas abertas até 14 de novembro
As candidaturas à sexta edição – e terceira do ano – do Subsidio Municipal ao Arrendamento (SMA) começaram quinta-feira (dia 15) e decorrem até 14 de novembro, segundo uma nota da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Lisboa: candidaturas ao Subsídio Municipal de Arrendamento alargadas até sexta-feira
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) alargou o prazo de candidaturas à 4ª edição do Subsidio Municipal ao Arrendamento (SMA), que termina na próxima sexta-feira (dia 22).
Subsídio Municipal de Arrendamento com candidaturas abertas em Lisboa até 14 de novembro
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu quarta-feira a 3ª edição da atribuição do Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA). Segundo a autarquia, as candidaturas a este apoio, que financia até 1/3 do valor da renda durante 12 meses, decorrem até 14 de novembro.
lisboa: câmara quer criar um subsídio municipal de arrendamento
a vereadora da habitação e acção social da câmara municipal de lisboa (cml), helena roseta, disse estar preocupada com os efeitos da entrada em vigor da nova lei das rendas nos orçamentos das famílias, temendo que tal situação provoque um aumento de pedidos de casas à autarquia. para ajudar os agregados que tenham dificuldades em pagar a nova renda, a responsável adiantou que a autarquia está a preparar a criação de um subsídio que pagará até um terço da renda, por um período
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
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AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
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Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
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