O presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou um novo pacote de medidas em matéria de habitação centrado na promoção de mais casas, no aumento da regulação do mercado e em maiores ajudas para facilitar o acesso à habitação, em especial para os jovens.
O novo pacote de medidas para resolver o problema da habitação em Espanha foi apresentado num evento organizado pelo Ministério da Habitação e Agenda Urbana (MIVAU) e realizado no Museu Ferroviário de Madrid.
Entre as principais medidas anunciadas está a isenção de 100% do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para proprietários que arrendam casas de acordo com o índice de referência sem que haja necessidade de se localizarem em áreas de stress residencial. Até agora, o Governo espanhol tem lamentado que as medidas da Lei da Habitação não estejam a ser aplicadas na maioria das comunidades autónomas, governadas pelo PP. Entre elas está um maior desagravamento fiscal no IFPF de até 90% se a casa arrendada estiver em zona de stress.
Outra medida anunciada é a criação de um sistema de garantias públicas de arrendamento que vai garantir que os proprietários recebam os rendimentos das rendas, enquanto visa oferecer aos inquilinos uma maior oferta a preços acessíveis. Sánchez garantiu que esta medida estará a funcionar ainda este ano e que começará a ser aplicada a proprietários que arrendam casas a menores de 35 anos.
Para promover a oferta de arrendamento será ainda lançado um novo programa de reabilitação de habitações devolutas destinadas a arrendamento acessível. Aqui será concedida ajuda às pessoas que remodelarem um apartamento para o colocarem a arrendar a preços acessíveis por, pelo menos, cinco anos.
Além disso, haverá um novo PERTE com fundos europeus dedicado à construção industrializada de habitações, o ajudará a reduzir o tempo e custos de construção, além de modernizar e inovar no setor em prol da sustentabilidade. Sánchez anunciou que este projeto habitacional público-privado será instalado na província de Valência, para promover a reconstrução das áreas afetadas pela tempestade DANA.
Por outro lado, o presidente revelou que vai haver um maior aumento dos impostos para compradores de fora da União Europeia que não sejam residentes em Espanha, para os quais anunciou que haverá um aumento da carga fiscal no caso da compra de "até a 100% do valor do imóvel”.
Regime das Socimis pode vir a mudar em Espanha
No evento, que contou com a presença de boa parte dos ministros socialistas, o presidente espanhol destacou que algumas das medidas têm de passar pelo Congresso dos Deputados para avançarem, como as medidas fiscais ou a alteração do regime de vantagens fiscais das Socimis, para que se apliquem apenas à promoção de habitação para arrendamento a preços acessíveis.
Há pouco menos de um mês e meio, o Plenário do Congresso dos Deputados salvou o atual regime das Socimis durante o debate do pacote fiscal na Câmara. Durante semanas, os parceiros do Governo anunciaram um acordo para eliminar as vantagens fiscais destes veículos de investimento, argumentando que os benefícios que usufruem – como pagar apenas 1% de Imposto de Sociedades ou receber um desconto até 95% do Imposto sobre Transmissões Patrimoniais (ITP) na compra de um imóvel - não impulsionaram a oferta de casas no mercado.
A alteração apresentada por Sumar, que não obteve o apoio da Comissão de Finanças, foi definitivamente fracassada. Também o PSOE propôs conceder benefícios “fiscais” ou de “planeamento urbano” a estas empresas caso colocassem casas no mercado a preços acessíveis. Agora, voltou a carga contra o atual regime das Socimis.
Também foram anunciadas outras medidas como a transferência pela Administração Geral do Estado para a nova empresa pública de habitação de mais de 3.300 habitações e dois milhões de metros quadrados de terrenos residenciais para criar milhares de habitações, segundo disse o próprio, procedentes da Sareb.
Sánchez anunciou que durante o primeiro semestre de 2025 mais 30.000 casas da Sareb serão incorporadas à empresa de habitação pública. Destas, 13 mil unidades já estão habitadas em regime de arrendamento social.
O presidente espanhol revelou também que vai levar ao Congresso uma reforma fiscal para que os apartamentos turísticos sejam tributados como atividade económica, incluindo a aplicação do IVA nas zonas onde há dificuldades de acesso à habitação ou saturação turística.
Os regulamentos que combatem a fraude nos arrendamentos sazonais também serão reforçados e será criado um fundo para os governos regionais e municipais reforçarem as inspeções às casas turísticas ilegais.
As restantes ajudas vão ser colocadas em marcha no novo Plano Estatal de Habitação 2026-2030, que aumentará os atuais programas de ajuda, com especial atenção aos jovens, idosos, pessoas com deficiência e residentes em áreas degradadas.
O anúncio de Sánchez surgiu depois de este fim de semana o líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, se ter reunido com os seus pares nas Astúrias para chegar a acordo sobre a agenda estratégica do PP para 2025, tendo o acesso à habitação como questão fundamental.
*Com Europa Press
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