A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou a atualização do mapa estratégico de ruído da cidade, tendo como ano de referência 2022, em que se estima que 13,6% da população residente é afetada por níveis superiores ao legalmente estabelecido.
“Lisboa tem em vigor um plano de ação para o ruído, que foi iniciado em 2014 e que irá até 2029, mas para que o mesmo seja atualizado à luz da dinâmica da própria cidade é necessário aprovar o mapa estratégico”, declarou o vereador com o pelouro do Ruído, Rui Cordeiro, na apresentação da proposta da câmara na reunião da AML.
Plano prevê 26 zonas tranquilas
Rui Cordeiro disse ainda que o atual plano de ação do ruído prevê 12 zonas tranquilas e o futuro plano vai “mais do que duplicar”, passando a existir 26. As zonas tranquilas estão expostas a um valor de Lden (indicador de ruído para o dia, entardecer e noite, ou seja, para o período das 24 horas do dia) igual ou inferior a 55 decibéis, associados ao incómodo global - dB(A) - e de Ln (indicador de ruído para a noite, das 23h00 às 07h00) igual ou inferior a 45 dB(A), como resultado de todas as fontes de ruído existentes, de acordo com a lei, que refere que essas zonas são delimitadas pela câmara municipal.
A proposta da câmara de atualização do mapa estratégico de ruído da cidade, tendo como ano de referência 2022, foi aprovada com a abstenção de BE, Livre, PEV, PCP, deputado Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre), PS, PAN, IL e Chega, e os votos a favor de PSD, MPT, CDS-PP e Jorge Nuno Sá (eleito do extinto Aliança).
Por considerar que o documento está “muito incompleto”, inclusive por faltar dados sobre o ruído dos navios de cruzeiro, ferrovia e diversão noturna, a IL apresentou uma recomendação dirigida à câmara para que, após disponibilização dos dados oficiais do ruído aéreo e aeroportuário relativos ao ano de 2023, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), se inicie de imediato o processo de atualização do mapa estratégico.
Esse ponto foi aprovado por maioria, assim como a ideia de que o processo de atualização deve ser “conduzido de forma transparente, com a divulgação pública dos dados e a promoção da participação dos cidadãos e das associações interessadas”, que teve os votos contra de PSD e CDS-PP.
Em resposta às preocupações da IL, o vereador Rui Cordeiro disse que a câmara está a trabalhar com o Porto de Lisboa e com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quanto ao ruído marítimo para que possa integrar futuros mapas estratégicos, e a adotar medidas de mitigação e fiscalização nas zonas de diversão noturna.
O deputado do PS José Leitão acusou a liderança PSD/CDS-PP de “inação” por estar “pelo menos dois anos atrasado” na atualização do mapa estratégico de ruído, ao que o social-democrata Rui Cordeiro disse que com a governação socialista este documento “ficou parado uma década”, desde 2011.
Tráfego rodoviário é o principal responsável pelo ruído exterior
O tráfego rodoviário em Lisboa continua a ser o principal responsável pelo ruído ambiente exterior na cidade e estima-se que 13,6% da população residente é afetada por níveis superiores ao legalmente estabelecido, segundo dados de 2022, divulgados pelo município.
No âmbito da atualização do mapa estratégico de ruído, verificou-se que a totalidade das vias rodoviárias de Lisboa afeta 74.118 pessoas residentes no município, que estão expostas a valores de ruído ambiente superiores a 65 dB(A), consoante o indicador Lden.
Estas 74.118 pessoas representam cerca de 13,6% da população residente em Lisboa, num universo de 545.761 habitantes, de acordo com os Censos 2021.
Com base no regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa em vigor, a totalidade do território municipal encontra-se classificada como zona mista, “não devendo a população ficar exposta a níveis sonoros de ruído ambiente exterior superiores ao definido no Regulamento Geral de Ruído, em 65 dB(A) e 55 dB(A) respetivamente para os indicadores Lden e Ln”.
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