Governo quer dar “novo impulso à habitação” com estas 4 medidas

Neste passado domingo (dia 31 de agosto), o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou um conjunto de quatro medidas que visam dar “um novo impulso à habitação” em Portugal. A habitação acessível vai contar com novos apoios europeus, a utilização de património público vai ser escrutinada e vai haver um novo "bilhete de identidade para imóveis". As 133 mil casas públicas que constam nos planos municipais de habitação vão ter financiamento, garantiu ainda.

Na sessão de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, que terminou este domingo em Castelo de Vide (Portalegre), Luís Montenegro anunciou que o Governo vai lançar esta semana várias medidas para dar um “novo impulso à habitação”. São um total de quatro, que explicamos em seguida. 

Habitação acessível vai ter linha de crédito europeia

A primeira medida diz respeito ao reforço do capital destinado à habitação acessível. Em concreto, o Governo vai assinar na próxima quinta-feira, dia 4 de setembro, com o Banco Europeu de Investimento (BEI) uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros para aumentar a oferta de casas acessíveis no país.

Esta nova linha de crédito do BEI vem precisamente alavancar a “linha de garantia no âmbito do Banco Português de Fomento” destinada ao financiamento das 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação.  

“Nós queremos que o Banco Português de Fomento seja o parceiro para o financiamento de todas as operações que hão de colocar à disposição das pessoas e das famílias mais casas para arrendar e mais casas para comprar, e a preços acessíveis”, afirmou.

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Património público com gestão mais apertada

O Governo quer ainda “ir mais longe” no aproveitamento do património do Estado, dando um prazo a todas as entidades públicas para que digam porque é que esse património não está a ser usado. Para Montenegro, quando não haja justificação para o abandono ou inutilização do património, este “tem de ser disponibilizado para ser aproveitado, seja na esfera pública, seja na esfera privada”.

O primeiro-ministro explicou que, quando não houver justificação para a falta de uso, esse património será transferido para a empresa que gere o imobiliário do Estado, a Estamo. “De forma mais simples: nós vamos dizer a um departamento do Estado, o senhor tem ali uma casa abandonada, o que é que quer fazer com ela? Porque é que ela está abandonada? Se não tem projeto para ela e se ela é para continuar abandonada, nós vamos dá-la à Estamo e pode construir, pode arrendar e pode vender, pode rentabilizar”, explicou.

Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

“BI para imóveis” ajudará a simplificar processos 

Uma terceira medida será a criação de uma ficha única digital que congregará, para já, “todos os documentos certificados o imóvel”, como por exemplo o certificado energético, o plano de manutenção, as acessibilidades ou os vários alvarás de obras.

No futuro, o Executivo da AD quer ainda juntar a esta ficha “a matriz predial nas finanças e a descrição predial nas conservatórias”, para que os cidadãos “não tenham de andar a colecionar papéis, a colecionar pedidos na administração”.

Benjamim Pereira, presidente do IHRU Créditos: Gonçalo Lopes | idealista/news

IHRU terá funções reforçadas na habitação

Entre as medidas que vão ser apresentadas esta semana, o primeiro-ministro destacou uma quarta: o Governo vai “de uma vez por todas” definir o papel de cada organismo na área da habitação, dando ao IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) “as funções de coordenação, de regulação e de planeamento das responsabilidades públicas no setor da Habitação em Portugal”

A “responsabilidade de execução, de detenção e de gestão do património público” ficará nas autarquias locais, com o primeiro-ministro a comprometer-se em dar aos municípios “condições exequíveis do ponto de vista técnico e financeiro para promoverem uma boa gestão do parque habitacional do Estado”.

*Com Lusa